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Política Nacional sobre Mudança Climática

Em dezembro de 2009, na COP de Copenhague, o Brasil comprometeu-se a reduzir voluntariamente as emissões de gases de efeito estufa projetadas, entre 36,1% e 38,9% até 2020. O compromisso voluntário foi incluído na Política Nacional Sobre Mudanças Climáticas, nova legislação aprovada em 2009 para garantir que a evolução econômica e social seja compatível com a proteção do sistema climático. Governos Federal, Estadual e Municipal estão capacitados para implementar programas de baixo teor de carbono em consonância com a legislação.

Para atender as metas voluntárias de redução de carbono, a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas exige o desenvolvimento de planos setoriais específicos para controlar as emissões das florestas brasileiras, indústrias do aço, agrícola e energia, transportes e setores de mineração. Uma estratégia de adaptação com foco no sistema de saúde também deverá ser desenvolvida.

Políticas nacionais adicionais destacam a inclusão de iniciativas para conservar e apoiar a recuperação dos biomas nacionais, consolidar e expandir áreas legalmente protegidas (particularmente na Amazônia), aumentar a eficiência energética e criar incentivos para a adoção de tecnologias verdes e combustíveis de baixo teor de carbono.

Estas políticas são implementadas principalmente através do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, apoiadas pelo Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, o Fundo Amazônia e outras fontes orçamentais nacionais.

Fonte:
Mudanças Climáticas no Brasil: fatos e números (conteúdo em inglês)