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População pode opinar em consulta pública sobre rotulagem de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) abriu consulta pública nesta terça-feira (31) para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de resolução que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. A resolução está publicada no Diário Oficial da União.

A Anvisa quer rever a norma referente à rotulagem de medicamentos e propõe, entre outros pontos, mais flexibilização para os dizeres legais contidos nas embalagens dos produtos. A proposta de resolução está disponível na íntegra no site da Anvisa.

As sugestões podem ainda ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para um dos seguintes endereços: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP: 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5563; ou por e-mail.

Terminado o prazo, a Anvisa vai negociar com os órgãos e entidades envolvidos para que indiquem representantes nas discussões posteriores a fim de consolidar o texto final.

A documentação da consulta pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no site da Anvisa.

Fonte:
Agência Brasil

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