Portadores de doença pulmonar e de Hepatite B e C podem ter mesmos benefícios concedidos a portadores da Aids
Os portadores das formas crônicas das hepatites B e C e da forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar (LAM) poderão ter os mesmos benefícios dados aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e outras doenças graves ou incuráveis. É o determina o substitutivo a projeto (PLS 330/04) que pode ser analisado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, quem sofre com tais doenças poderá obter pensão especial, auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
A matéria modifica a Lei 7.670/88, acrescentando as hepatites B e C e a linfangioleiomiomatose pulmonar ao texto legal que assegura aos portadores da Aids a possibilidade de reforma militar, pensão especial, auxílio doença ou aposentadoria independentemente de período de carência para os segurados da Previdência Social. O texto também altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (a Lei 8.112/90), para garantir a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, a exemplo do que já ocorre com os portadores de diversas doenças, entre elas a esclerose múltipla, a hanseníase, a AIDS, a doença de Parkinson, cardiopatia grave e câncer.
O PLS 330/04, de autoria da ex-senadora Ana Julia Carepa e que trata da hepatite, tramita em conjunto com o PLS 67/05, do ex-senador Fernando Bezerra, que versa sobre a linfangioleiomiomatose pulmonar. O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), aglutinou as proposições.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
22/02/2010
Agência Senado
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