Ana Júlia propõe benefícios para portadores de hepatite B e C
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um projeto de lei que estende aos portadores de hepatite B e C, em suas formas crônicas, os mesmos benefícios concedidos pela Lei 7.670/88 aos portadores de Aids. Entre esses benefícios estão a concessão de licença para tratamento de saúde, aposentadoria, pensão especial, auxílio-doença e reforma militar. A proposta - PLS 330/04 - é de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
Para incluir os portadores das formas crônicas de hepatite B e C entre os beneficiados, a proposta altera a Lei 7.670/88 e, para abranger os servidores públicos, altera ainda a Lei 8.112/90.
Ana Júlia destacou, no texto da justificação de sua proposta, que há mais projetos tramitando no Congresso que estendem aos portadores de hepatite B ou C os benefícios concedidos a portadores de outras doenças graves. Segundo a senadora, algumas dessas proposições isentam os portadores do pagamento do imposto de renda, enquanto outras tornam gratuitos os medicamentos necessários ao respectivo tratamento.
28/04/2006
Agência Senado
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