NetSaber - Banco de Notícias

No Portal, as pessoas podem ter acesso a detalhes até mesmo de repasses de verbas federais para estados, prefeituras, entidades privadas e ONGs. Não há senhas e o detalhamento chega ao ponto de informar o número da conta bancária em que foi feito algum depósito. As pessoas podem inclusive fazer pesquisas por áreas de interesse. Acesse o Portal do Orçamento por aqui .

O Portal do Orçamento foi preparado nos últimos 12 meses por apenas três técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), orientados por consultores de orçamento do Senado. Cabe à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) abastecer o portal. Lá estão informações dos orçamentos federais desde o ano 2000.

Os interessados podem obter dados sobre o que o Orçamento de 2007 reserva para determinada prefeitura e se o dinheiro já foi liberado. A execução do orçamento é colocada na Internet à medida que os dados são disponibilizados pelo Sistema de Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Também já estão na página o projeto de lei do orçamento de 2008 que o presidente Lula enviou ao Congresso no final de agosto. Nos próximos três meses, o portal colocará também todas as modificações que o Congresso deve fazer no orçamento. Em tempo: o portal informa inclusive as emendas feitas por deputados e senadores.

Os consultores do Senado, em parceria com organizações da sociedade civil, criaram ainda orçamentos temáticos, que facilitam as consultas às áreas sociais. O trabalho abrange não apenas as Lei Orçamentária Anual (LOU), mas o PPA - Plano Plurianual de quatro anos. Assim, estão disponíveis dados sobre ações voltadas para crianças, mulheres e minorias (indígenas, quilombolas).

Ao apresentar o portal em solenidade com a presença de autoridades, o consultor-geral do Orçamento, Fábio Gondim, explicou que o Senado já oferecia informações sobre os orçamentos e sua execução dentro do espaço Siga Brasil, mas ele é destinado a pessoas da área orçamentária - ele dispõe hoje de 161 milhões de dados. A maior parte dos acessos é feita por órgãos da administração pública federal (exige senha). Seus dados, no entanto, também vêm sendo empregados por pessoas alheias ao serviço público, como jornalistas, ONGs e professores universitários. O Siga Brasil continuará na página do Senado, ao lado do Portal do Orçamento.

Fábio Gondim acredita que o novo portal será de grande importância para prefeitos e vereadores dos mais de 5.500 municípios do país, muitos dos quais contratam intermediários para procurar em Brasília quando serão empenhadas verbas que eles receberão do orçamento federal. Será ainda um instrumento a mais para as pessoas interessadas em fiscalizar as contas de seus municípios e de entidades privadas que se candidatam a verbas federais.

O consultor-geral afirmou que não será impossível, no futuro, colocar na Internet do Senado, unificados ao orçamento federal, dados dos orçamentos dos estados e até mesmo dos municípios. O Portal do Orçamento oferece ainda aos interessados toda a legislação que trata do assunto. Para os pesquisadores, estão disponíveis todas as leis sobre orçamento desde 1827.

Artigos Relacionados