Portal Interlegis disponibiliza constituições de todos os estados
Desde quinta-feira desta semana (dia 5), o Portal Interlegis (www.interlegis.gov.br) passou a disponibilizar uma base de dados contendo todas as Constituições Estaduais e suas emendas. O próximo passo será inserir as Leis Orgânicas de todas as capitais dos estados brasileiros. Também está prevista a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar as formas de integração das bases de dados de todas as Casas Legislativas.
Com isso, a médio prazo, a população poderá ter acesso às leis votadas pelos seus representantes. A disponibilização dessas bases de dados faz parte dos compromissos assumidos pelo Senado Federal com o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), quando as instituições assinaram o contrato para a viabilização do Programa Interlegis, no ano 2000.
Uma das seções mais visitadas do Portal é a que reúne os bancos de dados de acompanhamento da tramitação de matérias legislativas, de pesquisas de normas jurídicas e os referentes à jurisprudência dos tribunais superiores. Também estão disponíveis o texto original e integral de diversos projetos de lei em fase de debate no Congresso e a íntegra dos discursos proferidos pelos congressistas.
Além de informações, o Portal Interlegis também possibilita o acesso aos sites das Casas Legislativas federais, estaduais e municipais, às entidades representativas ligadas ao Legislativo, à empresas e organizações voltadas para serviços de interesse da sociedade e à analistas da política brasileira e de outras comunidades virtuais.
Está sendo construída uma seção com o objetivo de colaborar na formação de uma comunidade voltada para a educação, com ênfase na educação a distância. O portal servirá de ponto de encontro e referência, onde alunos, professores, tutores, colaboradores e estudiosos da educação à distância poderão trocar informações.
Uma das seções mais visitadas do Portal é a que reúne os bancos de dados de acompanhamento da tramitação de matérias legislativas, de pesquisas de normas jurídicas e os referentes à jurisprudência dos tribunais superiores. Também estão disponíveis o texto original e integral de diversos projetos de lei em fase de debate no Congresso e a íntegra dos discursos proferidos pelos congressistas.
05/09/2002
Agência Senado
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