Portaria diminui prazos e burocracia do Programa Cisternas
Entidades sem fins lucrativos de desenvolvimento rural e de segurança alimentar já podem se credenciar no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para participar das chamadas públicas de execução do Programa Cisternas em todo o país. A portaria que regulamenta o credenciamento foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 23.
A partir de agora, somente entidades habilitadas pelo Ministério participarão das chamadas públicas do Programa Cisternas. Com isto, estados, prefeituras e consórcios poderão contratar, com menos burocracia, as entidades habilitadas para a construção de cisternas de captação e armazenagem de água da chuva e outras tecnologias para consumo e produção.
Para participar, os interessados devem enviar ofício de solicitação de credenciamento, formulário de informações preenchido, cópia do estatuto social, comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço e documentos que atestem as experiências exigidas.
Formulários e as regras de credenciamento das entidades sem fins lucrativos podem ser acessados no link a Portaria nº 99, de 20 de setembro de 2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Uma comissão da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS avaliará as solicitações. Os resultados serão publicados nem uma área específica no portal do Ministério.
O credenciamento terá vigência de cinco anos e poderá ser renovado mediante solicitação com 90 dias de antecedência.
Portaria desburocratiza processo de contratação de obras
A Portaria 99 complementa o Marco Legal que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
Entre os grandes avanços da medida está a contratação direta de soluções tecnológicas de captação e armazenagem de água para consumo humano ou para produção, desenvolvidas pelas próprias comunidades, em conjunto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa.
A chamada pública de entidades credenciadas substitui o processo licitatório. O Coordenador-Geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky, disse que a medida pode reduzir o período de contratação de uma entidade executora em até sete meses.
“O objetivo é tornar a execução das obras mais rápida. Os parceiros precisavam contratar os executores por licitação, o que durava uma média de dez meses. Agora, com o edital de chamamento das entidades credenciadas, os recursos serão repassados na medida em que os contratos forem sendo executados”.
Programa Cisternas
O programa Água Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, tem a meta de construir 750 mil cisternas de consumo até o final de 2014. Destas, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do Programa Cisternas, construir 390 mil unidades de placas de cimento.
Até agosto último foram concluídas e entregues 224 mil cisternas de água para consumo. O MDS dispõe de mais R$ 641 milhões para atingir a meta estabelecida no Plano Brasil Sem Miséria.
Endereço para envio:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 4º andar sala 417, CEP 70046-900 - Brasília/DF
E-mail para dúvidas: [email protected]
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social
25/10/2013 15:53
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