Portaria do 1º secretário do Senado suspende pagamento de servidores da Casa que não participaram de recadastramento
O 1º secretário do Senado Federal, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), assinou uma portaria nesta quarta-feira (28), ainda não numerada, que suspende o pagamento dos servidores que "sequer iniciaram seu recadastramento" e convoca todos os servidores que ainda não o finalizaram, para que o façam, "sob pena de configuração de falta funcional e abertura de procedimento disciplinar".
O documento cita o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90), segundo o qual os servidores públicos são obrigados a atualizarem seus dados cadastrais quando convocados.
Para os servidores que apenas iniciaram o recadastramento a portaria dá prazo de cinco dias úteis para que finalizem o processo.
A Secretaria de Recursos Humanos ficará responsável pela notificação desses servidores. A portaria entrará em vigor depois de ser publicada no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado Federal.
No dia 27 de agosto, os 6.277 funcionários do Senado foram intimados a preencher um formulário de recadastramento via internet. Após o término do prazo dado para o recadastramento, que foi ampliado até o dia 27 último, a direção da Casa verificou que 828 servidores não enviaram o questionário respondido.
Augusto Castro/ Agência Senado
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28/10/2009
Agência Senado
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