Portaria fixa regras do sistema de alerta para campanhas de recall
A portaria que fixa as regras do primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). O sistema, que prevê a comunicação das campanhas de recall de forma eletrônica, foi lançado na quinta-feira (15) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
Depois que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério, um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.
Nos primeiros dois meses de 2012, o DPDC registrou oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, houve 75. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.
Fonte:
Agência Brasil
16/03/2012 12:49
Artigos Relacionados
Número de campanhas de recall no Brasil bate recorde em 2013
Montadoras recebem multas por demora na realização de campanhas de recall
CMA vota regulamentação de campanhas de recall de produtos e serviços com defeito
Consumidor poderá consultar sobre campanhas de recall de automóveis pelo Renavan
Regras para ProUni 2014 são definidas em portaria
Alerta de recall para gel modelador capilar