Pouco mencionadas, participações especiais rendem tanto quanto os 'royalties'



Além dos royalties, a exploração de petróleo e gás rende ainda à União, aos estados e aos municípios as chamadas participações especiais, que são uma compensação financeira extraordinária pagas pelas empresas quando os poços têm grande volume de produção ou são de grande rentabilidade. A cobrança é feita depois de descontados os gastos das empresas, funcionando como uma espécie de "taxação do lucro" de um campo de petróleo. Quanto maior o lucro, maior a cobrança, como na tabela do Imposto de Renda.

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Essas participações especiais não existirão nos novos contratos de exploração do pré-sal , se forem aprovadas as regras de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e a União. De todo modo, embora nem sempre sejam mencionadas nas notícias sobre a repartição dos ganhos com o petróleo, elas estão entre os ingredientes dessa disputa política. Já foram objeto de manifestações da parte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do senador Francisco Dornelles, que criticou a proposta de redistribuição feita pela entidade.

As participações foram adotadas em 1997 (Lei 9.478/97), dois anos após o Congresso mudar a Constituição, acabando com o monopólio da Petrobras sobre a exploração de óleo e gás (artigo 177 da Constituição).

Elas renderam no ano passado R$ 8,5 bilhões, valor superior até mesmo aos royalties (R$ 7,9 bilhões). Pela lei, a União fica com 50% - R$ 4,25 bilhões em 2009. Os estados produtores ou confrontantes levam 40% (R$ 3,4 bilhões) e os municípios produtores ou confrontantes os 10% restantes (R$ 850 milhões). Como a cobrança se dá sobre os campos de elevada produção, apenas cerca de 30 municípios são beneficiados com essa cobrança.

O município de Campos, no norte do Rio de Janeiro, que se localiza à frente dos maiores campos de petróleo explorados na costa brasileira, fica com 54,7% de todas as participações especiais - R$ 460 milhões em 2009. Somando royalties e participações, este município recebeu no ano passado R$ 879 milhões por conta do petróleo. Rio das Ostras (RJ) é o município que recebe a segunda maior participação, com R$ 103 milhões em 2009. É seguido de São João da Barra (RJ), com R$ 95 milhões. O município que menos recebeu foi General Maynard (SE), com apenas R$ 2.549.

Assim como nos royalties, o estado do Rio fica com a quase totalidade das participações destinadas aos estados, chegando a R$ 3,17 bilhões (93,3%). O Espírito Santo recebe a segunda maior distribuição, com R$ 188 milhões (5,5%), seguido do Amazonas, com R$ 24 milhões (produção de gás). A Bahia, onde a Petrobras fez suas primeiras descobertas de petróleo, hoje recebe de participações especiais apenas R$ 155 mil. 

Valores pagos em participações especiais

2009 - Fonte: ANP

Beneficiário

Em R$ bilhões

União

4,25

Estados

3,40

Municípios

0,84

Total

8,50

Estados que receberam participações especiais

2009 - Fonte: ANP

Beneficiário

Em R$ milhões

Rio de Janeiro

3.172

Espírito Santo

188

Amazonas

24

Rio Grande do Norte

8

Sergipe

6

Bahia

0,155

Municípios que mais receberam participações especiais

2009 - Fonte: ANP 

Beneficiário

Em R$ milhões

Campos dos Goytacazes(RJ)

460,5

Rio das Ostras (RJ)

103,4

São João da Barra (RJ)

95,2

Macaé (RJ)

49,3

Presidente Kennedy (ES)

46,2

Cabo Frio (RJ)

38,1

Quissamã(RJ)

22,3

Casimiro de Abreu (RJ)

17,3

Coari (AM)

6,2

Armação dos Búzios (RJ)

5,7

Mossoró (RN)

1,8

Eli Teixeira / Agência Senado



29/03/2010

Agência Senado


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