PPA prevê erradicação do analfabetismo até 2007
O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2004 a 2007, enviado ao Congresso, aponta dezesseis áreas de desenvolvimento nas quais deverão ser priorizados os investimentos governamentais. Em cada uma delas, há metas a serem alcançadas. Na educação, por exemplo, o governo quer erradicar o analfabetismo até 2007. Além disso, até 2006 todas as crianças entre 7 e 14 anos devem estar matriculadas no ensino fundamental.
Ainda na área de educação, o PPA estabelece a capacitação de 1,8 milhão de professores em todos os níveis, a distribuição de 440,6 milhões de livros didáticos e de 2,4 milhões de uniformes escolares. Na área de ciência e tecnologia, o objetivo é aumentar em 60% o número de doutores formados por ano e em 80% os registros brasileiros de patentes.
Na área de saúde, o Executivo trabalha com a expectativa de redução do índice de mortalidade infantil dos atuais 27 por mil para 24 por mil até o final do período. Este objetivo, conforme o texto do PPA, será conseguido com a garantia do acesso da população a medicamentos essenciais e a ampliação dos serviços ambulatorial e hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O governo também quer chegar a 30 mil equipes no programa Saúde da Família.
Outra área privilegiada, e que tem efeitos diretos na saúde da população, é o saneamento. Pelo PPA, o governo prevê o aumento da cobertura do abastecimento de água de 92,4% para 93,5% e da coleta de esgoto de 50,9% para 57,9%.
O Plano Plurianual de Investimentos estabelece ainda o financiamento da construção de 1,2 milhões de habitações até 2007, o que reduziria em 25% o déficit habitacional brasileiro. Além disso, o governo pretende entregar 780 mil títulos de propriedade.
Reforma agráriaOs planos do governo são fortalecer a agricultura familiar, permitindo o acesso de 3,7 milhões de famílias ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) - hoje são 1,4 milhões de famílias atendidas. Pelo PPA, entre novos assentamentos e a consolidação de assentamentos considerados precários, deverão ser atendidas 265,4 mil famílias. Apenas este ano, conforme anunciou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, deverão ser assentadas 60 mil. Ainda nesta área, a idéia é emitir 400 mil títulos de propriedade e beneficiar 114,2 mil pequenas propriedades com crédito fundiário. Outra meta é a alfabetização de 202 mil jovens e adultos em assentamentos.
Na área de meio ambiente, o plano do Executivo é duplicar a área de florestas manejadas e reduzir em 15% os focos de incêndio. Além disso, pretende formar 6,2 mil educadores ambientais.
No que diz respeito aos recursos hídricos, o governo prevê no PPA a ampliação em 5 bilhões de metros cúbicos no abastecimento de água em zonas do semi-árido. Isso será possível com a revitalização e integração da bacia do Rio São Francisco com as bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. O governo também pretende desenvolver os projetos de agricultura irrigada, incorporando novas regiões e estimulando um aumento de 83% neste tipo de unidade de produção.
29/08/2003
Agência Senado
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