Prazo curto ameaça barrar prioridades do Executivo
Prazo curto ameaça barrar prioridades do Executivo
Prorrogação da CPMF só vale se for aprovada até o dia 18 de março
As duas prioridades do governo na pauta de votação do Congresso -a prorrogação da CPMF (imposto do cheque) e os projetos de segurança- vão enfrentar problemas com prazos para serem analisadas.
Ontem, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que não há garantias de que a Casa cortará prazos de tramitação para aprovar a emenda até a data pretendida pelo governo. A questão deverá ser decidida pelos líderes dos partidos.
No vale-tudo para aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo previa até sessão deliberativa às segundas e às sextas-feiras -dias pouco usuais para o propósito.
A emenda constitucional em vigor garante a arrecadação da CPMF até 16 de junho. Para manter a arrecadação -cerca de R$ 400 milhões por semana-, é necessário aprovar a proposta em dois turnos na Câmara e no Senado até o dia 18 de março devido à noventena -90 dias antes de entrar em vigor.
Segundo Tebet, se forem cumpridos os prazos legais e regimentais, o Senado precisará de 40 dias para concluir a votação da emenda. No calendário pretendido pelo governo, a Câmara terá as próximas duas semanas para aprovar a emenda e enviá-la para o Senado. Os senadores terão também duas semanas para concluir a votação do projeto.
Já os projetos de segurança devem demorar pelo menos 60 dias para serem analisados.
Após a sessão de abertura do ano legislativo, que acontece hoje, Tebet vai instalar a comissão especial de segurança. A comissão é formada por senadores e deputados e terá o prazo de 60 dias para decidir quais projetos sobre segurança pública em tramitação na Câmara e no Senado deverão ser votados prioritariamente.
A sessão de hoje do Congresso cumpre uma formalidade. As votações e os trabalhos efetivos começam na próxima semana.
No discurso da sessão de hoje, de abertura dos trabalhos do ano legislativo, Tebet pretende responder às críticas do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a falta de decisão dos congressistas na questão da segurança. "Quem cuida de polícia é o Executivo. O combate ao crime depende de uma polícia ostensiva, repressiva e preventiva. Vamos colocar nos devidos termos qual o papel do Congresso nisso", afirmou.
FHC vem cobrando do Legislativo disposição para aprovar projetos de combate à criminalidade no país.
Na reunião ministerial do dia 6 passado e em declarações no dia seguinte, FHC afirmou que os congressistas poderiam votar em dez dias leis que ajudariam no combate à violência.
Tebet afirmou que há "leis frouxas" e que poderão ser aprovados projetos "mais duros", mas cada um dos três Poderes deve assumir suas responsabilidades.
"A responsabilidade da segurança pública é do Executivo. O que compete ao Congresso, eu garanto que vamos fazer", afirmou o senador.
Governo faz apelo pela CPMF
O presidente Fernando Henrique Cardoso dirá na mensagem que envia hoje ao Congresso que fazer a democracia funcionar não é tarefa para ""afoitos nem sectários", numa referência ao que considera êxitos de seu governo.
""Compor o mosaico político do Brasil e fazer a federação funcionar não é uma tarefa para afoitos nem sectários", diz trecho da mensagem de 560 páginas.
O ministro Arthur Virgílio Neto, secretário-geral da Presidência e portador da mensagem ao Congresso, pedirá prioridade à votação da prorrogação da CPMF até 2003 e dos projetos relativos ao combate à violência. O ministro acredita na prorrogação.
""Não haverá dificuldade para aprovar a CPMF, pois até o PT tem demonstrado disposição em contribuir." A proposta precisa ser votada até a primeira quinzena de março. Do contrário, o governo calcula que perderá R$ 400 milhões por semana.
Em relação aos temas relativos ao combate à violência, Virgílio disse que serão listados os mais importantes obedecendo uma "ordem hierárquica", conforme definição dos líderes dos partidos.
Para o governo, a Câmara deverá incluir entre as prioridades os projetos que tratam da lei de falências e do fundo de Previdência dos servidores. Já o Senado deverá apressar as votações dos projetos aprovados pela Câmara e analisar as alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta que trata da regulamentação do sistema financeiro e dos mandatos do presidente e diretores do Banco Central seria outra prioridade.
Schröder apóia entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU
Chanceler alemão também recebeu apoio de FHC
O presidente Fernando Henrique Cardoso e o chanceler alemão, Gerhard Schröder, manifestaram o apoio recíproco para a entrada de Brasil e Alemanha no Conselho de Segurança da ONU, como membros permanentes.
A iniciativa, expressa no "plano de ação" aprovado pelos dois chefes de governo, foi considerada pelo governo brasileiro o ponto mais importante da visita de Schröder ao Brasil, encerrada ontem. Em janeiro, o presidente russo, Vladimir Putin, manifestou apoio à "candidatura" brasileira.
O Conselho de Segurança é formado por cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e dez não-permanentes, sendo que apenas os primeiros têm direito a veto.
Desde o fim da Guerra Fria se discute a reformulação do conselho, e o Brasil se considera candidato natural, por seu tamanho e influência na América Latina.
Segundo a Folha apurou no Itamaraty, em praticamente todo o mundo, há consenso favorável ao ingresso da Alemanha e do Japão.
Para que o conselho seja reformulado, é preciso haver consenso entre os 192 países da ONU.
FHC afirmou que Brasil e Alemanha têm visões semelhantes quanto à necessidade da mudança da estrutura do conselho.
"O Brasil, há tempo, apóia fortemente a entrada da Alemanha para o Conselho de Segurança numa cadeira permanente. E o comunicado conjunto mostra que esse apoio é recíproco", afirmou.
PT quer aliança com PMDB descontente
Lula foi com Alencar ao NE
O PMDB descontente com o governo federal é o próximo alvo do PT na busca de um leque mais amplo de alianças para tentar vencer a eleição presidencial.
O pré-candidato do PT à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Natal, que vai correr atrás de ""todas as lideranças" que se opõem ao governo.
""Estamos construindo uma aliança com o PL, que tem pontos de convergência com as propostas do PT. Vamos procurar o PMDB, vamos procurar todos que se opõem ao governo FHC."
Lula visitou, pelo segundo dia consecutivo, unidades do grupo têxtil Coteminas, de propriedade do senador José Alencar (PL-MG) -cotado para ser seu vice ou ter seu apoio como candidato ao governo mineiro.
Hoje a comitiva deveria visitar outras fábricas de Alencar. Até a conclusão desta edição, a sequência da viagem não estava confirmada; Lula poderia voltar a São Paulo, devido a acidente envolvendo a família do presidente do PT do Estado, Paulo Frateschi.
Serra aborta caravana de tucanos ao Ceará
Grupo encontraria Tasso
O ministro da Saúde e pré-candidato do PSDB ao Planalto, José Serra, abortou a caravana de governadores tucanos que iria ao Ceará semana que vem tentar reaproximá-lo de Tasso Jereissati.
O idealizador da caravana, o governador Dante de Oliveira (MT), foi convencido por emissários do ministro a abandonar a iniciativa.
Dante falou ontem com Tasso e desmarcou a visita. "Nunca houve intenção de patrulhar o Tasso. Apenas achamos oportuno deixar para uma outra hora", disse.
A visita de quatro governadores rea briria, dias antes da pré-convenção tucana, o debate sobre a falta de unidade do PSDB em torno da candidatura de Serra.
O pré-candidato colheria repercussão negativa na mídia no momento em que planeja nova exibição positiva. A caravana estava marcada para o dia 19. A pré-convenção ocorrerá no dia 24.
A idéia é levar Serra a procurar Tasso. Interlocutores do ministro dizem que ele aguarda a vinda do cearense à pré-convenção. Há a possibilidade de Serra telefonar para Tasso, convidando-o.
Só saímos se todos morrerem, diz militante
Com uma camisa preta cobrindo o rosto, um dos integrantes do MTST, Afonso Davi dos Santos, 23, afirmou ter ficado ferido por estilhaços de um bomba de efeito moral da PM e disse que os moradores estão preparados para reagir novamente. Ele mora na área invadida há seis meses.
Agência Folha - Como começou o confronto?
Afonso Davi dos Santos - A polícia chegou por volta de 9h, entrou na área atirando e mandando as pessoas saírem dos barracos.
Agência Folha - Os moradores admitem deixar a área invadida?
Santos - Não. Eles [a polícia" nem tentaram negociação para que os moradores saíssem. Só saímos se todos morrerem aqui.
Agência Folha - Quando o MTST passou a organizar os moradores da área invadida?
Santos - Há oito meses. Há 1.600 famílias que não têm onde morar. Por isso insistimos em ficar aqui.
Agência Folha - Vocês têm armas dentro do acampamento?
Santos - Não. O que temos são pedaços de madeira e pedras. Se precisar, vamos usar outros meios para garantir que não ocorra a reintegração de posse.
Agência Folha - A PM diz que vocês estavam preparados, inclusive com bombas de fabricação caseira.
Santos - É mentira. Quem estava armada era a polícia. Essa ação foi muito violenta e deveria ter sido mais planejada pela polícia, pois temos mais de 200 crianças que moram aqui e elas poderiam ter sido mortas.
Artigos
O fim do mundo
Clóvis Rossi
SÃO PAULO - Depois de anos, muitíssimos anos, prestei atenção em São Paulo ontem, ao voltar à cidade após os feriados.
Antes, era uma coisa mecânica. Conversava com a mulher, brincava com os filhos (depois os netos), pensava na vida, escrevia mentalmente o texto do dia seguinte, xingava também mentalmente o técnico do Palmeiras, fosse qual fosse o resultado do fim de semana.
Afinal, nasci em São Paulo (no Bixiga, mais exatamente), faz 59 anos, e jamais morei em outro lugar, exceto quatro anos (intercalados) de residência no exterior.
Prestar atenção foi um erro. São Paulo não existe mais como cidade. É apenas um acampamento precário. Cresce mato em canteiros centrais, há lixo por toda a parte, o leito até de avenidas supostamente de alta velocidade (Marginal do Pinheiros, av. dos Bandeirantes) é formado de crateras lunares, o trânsito é agressivo, há pixações horrendas a cada metro, a arquitetura é um horror, um cruzamento de viadutos e elevados e ferro e cimento e cinza e sujeira.
Há, em tantos cruzamentos, crianças que parecem foragidas do pior momento do Taleban, mãos sujas e magras estendidas para fora. Já nem pedem, já nem olham.
Se chove, é o inferno conhecido. Se não chove, melhora pouco, quase nada. Se você escapa da enchente, pode cair no assalto. Se escapa de uma e do outro, pode ser sequestrado -e até agradece se o sequestro for apenas relâmpago.
Não precisa me acusar de estar descobrindo a pólvora. Já sei que nada disso é novidade. Apenas estava distraído. Já escrevi quase tudo ou tudo o que se leu, se é que alguém lê.
Um amigo virtual, o jornalista Carlos Thompson, até me mandou ontem e-mail no qual lembra que eu teria dito, certa vez, que São Paulo é o "laboratório do fim do mundo".
Não me lembro da expressão, mas, se a usei, cabe atualizá-la: o laboratório foi um êxito total. São Paulo já é o fim do mundo.
Colunistas
PAINEL
Oposição interna
A esquerda do PT tentará impedir, em março, na reunião do Diretório Nacional, a aliança de Lula com o PL. Um documento contrário está sendo preparado pela tendência "Democracia Socialista", com apoio da "Articulação de Esquerda", da "Força Socialista" e de "O Trabalho".
Ganhar no grito
A esquerda petista não tem força para vetar a aliança com o PL, pois representa apenas 30% do diretório. Mas o grupo busca constranger o senador José Alencar (PL-MG), vice dos sonhos de Lula, a ponto de levá-lo a desistir de apoiar o PT.
Longo prazo
Garibaldi Alves (PMDB) aproveitou a ida de Lula a Natal e marcou uma conversa com o petista. O PT sabe que o governador do RN está fechado com Serra, mas quer aproveitar o encontro para deixar uma porta aberta para o segundo turno, no caso de o tucano não decolar.
Pauta da ocasião
FHC disse a repórteres que queriam entrevistá-lo ontem em Brasília que só aceitaria falar sobre "escola de samba". Quando questionado para quem torcia, o presidente respondeu: "Sou Mangueira", em alusão à escola campeã do Carnaval do Rio.
Por um lugar ao sol
Em busca de maior destaque na mídia, Serra dividiu sua volta ao Senado em duas etapas. No dia 25, ao retomar seu mandato, vai "arrumar" o gabinete, posar para os fotógrafos e fazer contatos políticos. No dia seguinte, com a Casa cheia, faz um discurso defendendo sua candidatura.
Uma mão lava a outra
Aliados de Serra vão procurar Maluf para pedir que ele fique neutro na sucessão de FHC. Argumentarão que o governo, ao não aceitar contratar advogado no exterior para processar o ex-prefeito, deu sinal de que pode ficar neutro na investigação da conta na ilha de Jersey.
Pressão externa
Uma entidade de direitos humanos de Madrid que colabora com o juiz Baltasar Garzón iniciou campanha mundial contra a iniciativa de FHC de condecorar o ex-secretário dos EUA, Henry Kissinger, com a alta comenda nacional "Ordem Cruzeiro do Sul", em 13 de março.
Atestado histórico
Em 11 de setembro, um grupo de ativistas dos direitos humanos abriu ação penal no Chile contra Henry Kissinger sob a acusação de que ele colaborou com os regimes militares na América Latina e nada fez a respeito das atrocidades cometidas contra a oposição nesses países.
Nota vermelha
A prefeita Marta Suplicy (PT-SP) decidiu ontem substituir o secretário da Educação, Fernando José de Almeida.
Problema resolvido
O colégio de líderes da Assembléia de SP passou toda a tarde de ontem discutindo a questão da segurança pública. No final, decidiu aprovar um único projeto: o que regulamenta o funcionamento de chaveiros.
Comissão fantasma
Ramez Tebet (PMDB) prometeu instalar hoje a Comissão de Segurança do Senado. Mas não avisou os líderes dos partidos, que não terão tempo para indicar os seus membros.
Rebeldia paulista
O PDT paulista resiste à nova orientação de Leonel Brizola e quer apoiar José Genoino (PT) na eleição estadual.
Visita à Folha
José Fernandes Pauletti, presidente-executivo da holding Telemar (Tele Norte Leste), e Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, presidente da operadora Telemar, visitaram ontem a Folha. Estavam acompanhados de Maristela Mafei e de Inês Castelo, sócias-diretoras da Máquina da Notícia.
TIROTEIO
Do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, sobre as críticas feitas pelo senador Pedro Simon (PMDB), que disse que ele trabalha contra a candidatura própria do partido à Presidência e a favor de Roseana (PFL):
- Não sou contra o candidato próprio, sou contra uma candidatura imprópria e inviável, como a de Pedro Simon.
CONTRAPONTO
Vencedor na certa
O ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) é amigo e anfitrião de Lula em suas viagens a Brasília. T ambém é íntimo do ministro José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência.
Sig, como é chamado, começou na política no PSDB e depois foi para o PT, o que lhe rendeu amizades nas duas siglas.
Graças a isso, ganhou o apelido de "dona Luisinha Negrão", sogra de Juscelino Kubitschek e de Gabriel Ramos. Nos anos 50, JK disputou o governo de Minas pelo PSD contra Ramos, candidato pela UDN. Qualquer um que vencesse deixaria a família de dona Luisinha no poder.
Dias atrás, na frente de Sig, o ministro Sepúlveda Pertence (STF) relatou essa habilidade do ex-deputado ao advogado José Gerardo Grossi, que observou:
- Você se esqueceu da Roseana. Eles são amigos desde a Constituinte. Se ela ganhar, o Sig também vai se dar bem!
Editorial
RACIONAMENTO NO FIM
O nível médio dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste atingiu 53,32% de sua capacidade total. Esse índice é 0,45 ponto percentual superior ao piso de segurança estabelecido pela Câmara de Gestão da Crise Energética. Com isso, o governo deve anunciar na semana que vem o fim do racionamento nessas regiões.
Há, porém, especialistas que, temendo pelo futuro, não recomendam o fim imediato do racionamento. Essa não é uma observação despropositada. É preciso que os investimentos no setor elétrico sejam planejados para atender plenamente ao crescimento da demanda.
Isso, porém, não justifica que o racionamento seja prolongado. Essa é uma medida que deve ter caráter emergencial, já que impõe sacrifícios à população e à atividade econômica.
É claro que o governo deve aproveitar a experiência que a população teve no racionamento para intensificar políticas de conservação de energia. Mas os problemas do setor elétrico não podem ser resolvidos com a simples extensão do racionamento. Se há energia para 2002, é preciso que haja investimentos para garantir a energia para os próximos anos.
Essa proposição parece um tanto óbvia, mas foi porque o governo demorou a dar atenção ao problema que o país entrou no racionamento.
O governo sinalizou com algumas medidas, como o "seguro antiapagão". Ele deverá ser cobrado na tarifa de energia, constituiria um fundo para a contratação de termelétricas que seriam usadas como capacidade de reserva para os períodos em que os reservatórios das hidrelétricas estiverem abaixo do normal.
Mas importantes indefinições ainda não foram resolvidas. Não se sabe ao certo, por exemplo, quanto e quando os preços da eletricidade irão subir. É preciso que o setor elétrico tenha investimentos bem planejados e realismo tarifário. Mas isso precisa ser feito com toda a transparência.
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02/15/2002
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