Prazo para apresentar emendas ao Orçamento de 2014 termina hoje



O prazo para os parlamentares apresentarem emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 9/13) para 2014 encerra-se às 18h30 desta segunda-feira.

VEJA MAIS

O prazo inicial decidido pela comissão terminava na quinta-feira passada. Na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário um acordo com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar o prazo de emendas até quarta-feira (4). O acordo, porém, foi questionado por parlamentares do PT.

O relator-geral da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que a ampliação dos prazos de emendas dificultaria a apresentação dos relatórios setoriais a tempo e poderia inviabilizar a votação do Orçamento até 22 de dezembro.

Fatiamento do orçamento impositivo

As divergências de prazos surgiram depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara decidiu dividir a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.

Com informações da Agência Câmara



02/12/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Termina amanhã prazo para apresentar emendas ao Orçamento/2002

Prazo para emendas ao Orçamento termina à meia-noite de hoje

Termina hoje prazo para Demóstenes apresentar defesa ao Conselho de Ética

Mozarildo lembra abertura de prazo para apresentar emendas ao Orçamento

Termina hoje prazo para apresentação de emendas à receita

TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA EMENDAS AO ORÇAMENTO