Prazo para emendas ao Orçamento termina à meia-noite de hoje
Termina à meia-noite desta quarta-feira (24) o prazo para apresentação de emendas ao projeto do Orçamento da União para 2010 (PLN 59/10). O fim do prazo é precedido de numerosas reuniões de representantes de órgãos públicos federais e dos governos estaduais em busca de recursos para seus projetos no próximo ano.
São admitidos dois tipos de emendas ao Orçamento: as individuais e as coletivas, de iniciativas das bancadas parlamentares dos estados e das comissões permanentes do Senado e da Câmara. Cada parlamentar poderá apresentar 25 emendas individuais, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões.
O relatório preliminar do relator-geral do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), fixou em R$ 7,7 bilhões o montante reservado às emendas individuais dos parlamentares. Os valores reservados às bancadas estaduais e às comissões são, respectivamente, R$ 768 milhões e R$ 460 milhões.
Relatórios setoriais
A partir desta quinta-feira (25) começa o trabalho dos relatores setoriais, que darão pareceres sobre as diversas áreas e subáreas temáticas, inclusive aproveitando as emendas parlamentares.
Pelo Senado, são relatores setoriais, além de Flexa Ribeiro, encarregado da área de saúde, Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cuida da integração nacional e do meio ambiente; Gilvam Borges (PMDB-AP), da justiça e da defesa; e Adelmir Santana (DEM-DF), dos poderes do estado e representação.
Com base nos relatórios setoriais, Gim Argello elabora o seu relatório-geral, que, depois de votado pela CMO, se transforma em parecer da comissão e em substitutivo a ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
24/11/2010
Agência Senado
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