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Quatro projetos de lei com esse teor tramitam na Câmara dos Deputados, e deverão chegar à Casa Revisora logo no início da sessão legislativa. Além dos pontos já citados, os projetos preveem ainda a criação de um fundo social a partir dos recursos da exploração do petróleo, para garantir investimentos em políticas públicas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, preservação ambiental, infraestrutura e combate à pobreza.

Também está prevista a capitalização da Petrobras para que a empresa possa atuar como operadora exclusiva na camada ainda não licitada do pré-sal. 

Para garantir a votação das matérias antes do segundo semestre,quando serão realizadas eleições gerais, elas já serão encaminhadas ao Senado em regime de urgência constitucional, o que garante sua apreciação antes das demais matérias em pauta. Quem garante é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

- Com certeza será possível finalizar essa discussão porque vou pedir ao presidente o estabelecimento da urgência constitucional. Isso retoma o prazo de 45 dias aqui. Agora, é claro, se houver acordo entre as lideranças, isso pode ser suspenso, como foi suspenso na Câmara - disse.

Produtores X não-produtores

De acordo com Jucá, o tema mais polêmico na discussão é a questão da distribuição dos royalties entre estados produtores e estados não-produtores. Embora acredite que o clima eleitoral vá acalorar o debate entre governo e oposição, o líder ressaltou que a divergência maior será entre regiões.

O senador Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, por exemplo, defende a participação dos estados não-produtores na partilha.

- O investimento em pesquisa, estudos e extração é nacional. A distribuição também deve ser nacional - disse.

Opinião semelhante tem o senador José Nery (PA), líder do PSOL.

- Todos os recursos naturais existentes devem beneficiar a todos os brasileiros, e de forma equânime. Defendo a democratização da distribuição dos recursos, independente de onde se localizarem as jazidas - afirmou.

Projetos "defeituosos"

De acordo com o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, uma discussão "sem leviandade" a respeito do tema do pré-sal só poderá ser feita se o governo retirar a urgência constitucional dos projetos. Para ele, as proposições ora em pauta na Câmara dos Deputados deixam muito a desejar.

- Se cria mais uma empresa estatal para funcionar de cabide de empregos para apadrinhados. Além disso, o marco regulatório do pré-sal tem que servir para atrair investimentos de forma rápida. O petróleo é o combustível do século passado. Ninguém vai querer financiar petróleo no futuro. O marco regulatório tem que preparar a empresa pra isso - disse.

Reforma Administrativa

A reforma administrativa do Senado, fruto de intensa discussão interna em 2009 após uma série de denúncias de irregularidades, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em dezembro do ano passado.

Na avaliação dos senadores consultados pela Agência Senado, esse é um tema que deve merecer atenção máxima da Casa ao longo de 2010.

-É preciso resgatar a imagem do Senado, profundamente abalada pelos escândalos de 2009 - frisou José Nery, para quem os projetos anticorrupção, de uma forma geral, devem ser apreciados de forma prioritária pelos congressistas.

Porém, os líderes recomendaram uma discussão pormenorizada dos itens do texto, encaminhado à CCJ em forma de projeto de resolução.

- A reforma deve avançar, mas não deve ser feita de forma afobada, por pressão de A, B ou C - observou Inácio Arruda.

- Agora, é importante que cada um possa analisar e discutir. Isso é uma coisa para ser votada com calma - recomendou Jucá.

Infraestrutura

Para o líder do PTB, Gim Argelo (DF), as calamidades causadas pelas chuvas em todo o país nesse verão colocarão em pauta, logo no início dos trabalhos, projetos e medidas provisórias destinados à melhoria da infraestrutura.

Nesse sentido, Inácio Arruda chamou a atenção para os projetos relacionados à Copa do Mundo e às Olimpíadas.

- Ainda que sejam eventos para o próximo governo, certas decisões, especialmente as que dizem respeito a infraestrutura e legislação, precisam ser tomadas agora. Algumas tratam de questões polêmicas, de ordem fiscal, que podem gerar atrito entre governo e oposição - afirmou.

Raíssa Abreu / Agência Senado

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