PRÉDIO DE R$ 230 MILHÕES É ALVO DE SUSPEITAS
A construção do edifício-sede das Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de São Paulo é o principal ponto analisado pela CPI. A obra, até hoje inacabada, consumiu cerca de R$ 230 milhões. A CPI já ouviu o ex-presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto, responsável pela obra, além de outros ex-presidentes do Tribunal. Depôs também o ex-genro de Nicolau, Marco Aurélio Gil, que o acusou de se apropriar de recursos públicos e de ostentar sinais exteriores de riqueza incompatíveis com seus vencimentos de magistrado. Em depoimento à CPI, Nicolau argumentou que não tinha condições técnicas de questionar os pedidos de liberação de recursos para a obra. Em várias ocasiões, o ex-juiz, hoje aposentado, se recusou a responder perguntas dos senadores, alegando não ser obrigado a fornecer informações que viessem a prejudicá-lo. Os senadores presentes ao depoimento consideraram que Nicolau perdeu uma excelente oportunidade de se defender. "Provavelmente ele não terá outra", disse o senador Djalma Bessa (PFL-BA). Os senadores Paulo Souto (PFL-BA) e Carlos Wilson (PSDB-PE), respectivamente relator e vice-presidente da CPI, acreditam que, da maneira como se portou, Nicolau mostrou que não tinha argumentos para se defender ou que iria se comprometer ainda mais. Com a atitude de se reservar o direito de não falar, Nicolau se coloca na posição de pré-réu ou pré-indiciado, segundo entende o senador Pedro Simon (PMDB-RS). "Assim, ele mostra que acha que suas respostas podem prejudicá-lo", avaliou o senador, que disse nunca ter visto ninguém do Judiciário em posição tão delicada.Depois de reunir dados sobre a licitação e o andamento do empreendimento, a comissão convocou os proprietários da contrutora Incal, responsável pela obra. Um deles, Fábio Monteiro de Barros, questionou as acusações de superfaturamento do prédio. Ele apresentou parecer do Sindicato Nacional da Construção Civil, segundo o qual o prédio estaria avaliado em U$ 193 milhões (cerca de R$ 341 milhões). Além disso, negou ter relações pessoais com o ex-juiz Nicolau.As explicações do empresário não convenceram os senadores. O relator Paulo Souto apresentou, durante o depoimento, vários documentos atestando contratos de corretagem entre o juiz e o grupo Monteiro de Barros, despesas pagas pela Monteiro de Barros ao juiz, nos Estados Unidos, bem como documentos e cartas de uma corretora norte-americana comprovando a compra de um imóvel em Miami, para Nicolau.O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi à CPI explicar as relações comerciais de suas empresas com o grupo Monteiro de Barros. De acordo com o senador, o grupo OK, de sua propriedade, realizou negócios com o grupo Monteiro de Barros, do qual faz parte a construtora Incal, responsável pela obra do TRT-SP, em duas oportunidades: durante a construção do edifício-sede da Ordem dos Advogados do Brasil e em um empreendimento agropecuário em Mato Grosso. Além disso, houve apenas, conforme o depoimento do senador, a gestão financeira de um empreendimento de propriedade do grupo paulista em Pernambuco. A operação foi feita porque o grupo Monteiro de Barros contraiu empréstimo junto ao Banco OK. Para fazer frente a este compromisso, o Banco assumiu créditos do grupo Monteiro de Barros. Luiz Estevão disse que a operação foi normal. "Anormal seria se não tomássemos providências para garantir nossos recursos", explicou.Apesar de elogiar a disposição do senador em colaborar com as investigações, o presidente da Comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) não afastou a possibilidade de Luiz Estevão depor novamente.
05/07/1999
Agência Senado
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