Prefeitos debatem alternativas de gestão pública
Com a presença de inúmeros prefeitos gaúchos, com mandato, recém eleitos ou reeleitos, e lideranças municipalistas, foi aberto hoje pela manhã o “Encontro de transição de mandatos dos administradores municipais”. O evento é uma promoção da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNN), com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado, e tem como objetivo esclarecer os participantes sobre temas como a relação com a imprensa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o projeto do Poder Executivo que altera as alíquotas do ICMS. Na solenidade inaugural, estiveram presentes o governador Olívio Dutra, o presidente da Assembléia, deputado Otomar Vivian (PPB), o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski, o presidente da CNN, Paulo Ziulkoski, e o presidente e vice-presidente da Famurs, Paulo Bier e Fernando Postal.
O presidente da Famurs afirmou, em seu pronunciamento, ter convicção de que o caminho para superar as atuais dificuldades dos municípios gaúchos passa pelo diálogo e pela cooperação. “Não será a intransigência e o radicalismo que irá melhorar as condições de vida dos gaúchos”, afirmou Paulo Bier. Nesse sentido, aproveitando a presença do governador e do presidente do Poder Legislativo, Bier disse da disposição da Famurs de servir como um canal aberto e definido para a discussão das questões de interesse do Rio Grande do Sul.
Paulo Ziulkoski, por sua vez, criticou em seu discurso o tratamento reservado aos municípios pela União e em especial o Congresso Nacional, no que tange ao pouco tempo para a adaptação e aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma mudança tão radical na gestão pública não pode ocorrer em tão pouco tempo, da forma como está ocorrendo”, disse o presidente da CNN, ressaltando que paciência e tolerância maior tiveram os Estados e as instituições bancárias na renegociação de suas dívidas. Mesmo assim, Ziulkoski declarou que as prefeituras serão as responsáveis pelo resgate do que considera a maior dívida do país: a social. Entretanto deixou ou alerta: “Os municípios irão atuar especificamente dentre das suas atribuições legais, não mais atuando em áreas e ações de responsabilidade dos governos Federal ou Estadual”.
O deputado Otomar Vivian chamou a atenção dos participantes para o que considera a maior tarefa do administrador público: o interesse e o bem comum da comunidade que representam. Para tanto, sugeriu a adoção dos princípios básicos da legalidade, moralidade e impessoalidade. Considerou ainda como produtivas ações que dêem transparência e publicidade aos atos praticados em suas gestões. Dizendo ver nos próximos administradores municipais o desejo da prática do bem comum, o presidente da Assembléia Legislativo aconselhou-os a priorizar, através do diálogo e do entendimento, o interesse maior da sociedade em detrimento de questões pessoais, ideológicas ou partidárias.
O governador Olívio Dutra, encerrando a fase dos discursos, defendeu a necessidade de recomposição do pacto federativo brasileiro que, segundo ele, não é justiça quanto a situação individual de cada Estado. Citou como exemplo dessa distorção a atual matriz tributária nacional que não faz justiça quanto a arrecadação e distribuição dos impostos recolhidos junto aos entes federados. Neste aspecto, criticou a forma de implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo ele, apesar da intenção positiva de limitar gastos acabou ofuscada por não oferecer nenhuma regra de transição aos atuais titulares das prefeituras municipais. “O verdadeiro pacto federativo é o que estamos fazendo com as prefeituras gaúchas”, disse Olívio, citando os projetos de Saúde Solidária, de habitação e de transporte escolar como alguns exemplos dessa nova forma de governar.
Finalizando seu pronunciamento, o governador se referiu ao projeto chamado pelo Executivo de nova matriz tributária. “Temos a convicção de que com a nova matriz estaremos fazendo justiça tributária, saneamento financeiro e ampliação de investimentos”, concluiu o governador.
11/21/2000
Artigos Relacionados
Ciro e Tarso debatem alternativas ao país
Pesquisadores debatem em Manaus alternativas de uso de resíduos florestais
Latinos debatem combate ao crime e penas alternativas
Especialistas condenam combustível fóssil e debatem alternativas
Deputados debatem crise energética e alternativas para o Estado
Prefeitos debatem Lei de Responsabilidade Fiscal