Prefeitos eleitos vão ser alvos de campanha pela criação de auditorias internas nos municípios
Matéria atualizada às 18h02
O encontro nacional dos prefeitos recém-eleitos, que está sendo articulado pelo governo para acontecer no início de fevereiro, em Brasília, será também um momento de reforço da campanha pela instituição de sistemas de auditoria interna nas prefeituras de todo país. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (4) pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor José Faccioni, em palestra no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
Convidada a participar do encontro, destinado a capacitar os novos gestores municipais sobre temas em que se articulam ações federais e locais, a Atricon vai lembrar aos prefeitos que a criação das auditorias internas é uma obrigação constitucional e demonstrar que esse é o instrumento mais eficaz de combate à fraude e à corrupção.
- O controle interno não é para controlar o administrador, mas para apoiá-lo, a fim de que ele não seja o último a saber e o primeiro a pagar por uma eventual irregularidade, fraude ou corrupção. O gestor deve ser, portanto, o principal interessado na sua existência e bom funcionamento - destacou.
O assunto foi abordado por Faccioni no 12º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), aberto na segunda-feira (3), com atividades previstas até sexta-feira (7). O evento é uma realização conjunta da Atricon e do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), constituído por profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que atuam em auditorias de obras. Esse órgão também está incorporado ao chamado Mutirão Nacional pelo Fortalecimento do Controle Interno.
Faccioni citou dados de pesquisa realizada pela consultoria KPMG, de 2005, intitulada "A fraude no Brasil", que aponta a insuficiência de ações de controle interno como a causa de 63% das fraudes no serviço público brasileiro. Outros 13% seriam decorrentes da supressão dos controles onde já existiam, por parte dos dirigentes, com os 24% restantes associados atribuídos a outros fatores. Ao mesmo tempo, a pesquisa indica que a descoberta das fraudes ocorre, em 51% dos casos, por iniciativa de órgãos de controle interno.
- Os dados mostram a importância do controle interno como principal instrumento de combate às fraudes e qualificação do trabalho na área pública. E, a despeito disso, poucos são os existentes, quase nada nos municípios - lamentou o palestrante.
CGU
Para Faccioni, a Controladoria Geral da União (CGU), com status de ministério e que cuida do acompanhamento dos gastos e contratações do governo federal, deve ser vista como um exemplo para estados e municípios. Segundo ele, os órgãos de controle estaduais também são frágeis e precisam ser fortalecidos. Em sua opinião, a debilidade ou inexistência dos sistemas de controle interno prejudica a própria ação do controle externo - exercido pelo Poder Legislativo de cada nível federativo, com o auxílio dos respectivos tribunais de contas.
O palestrante também abordou os esforços que vêm sendo feitos para a modernização e a integração dos tribunais de contas de todo o país, por meio de programa - o Promoex - financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma das ações resultou na elaboração de um anteprojeto de lei processual comum para os tribunais de contas, neste momento em exame no Tribunal de Contas da União (TCU) e que será em breve encaminhado ao Congresso.
04/11/2008
Agência Senado
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