Prefeitos reivindicam modificações na MP do Fundeb
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), formada por prefeitos e entidades municipalistas de todo o Brasil, reuniu-se nesta terça-feira (8) para pedir aos senadores que modifiquem pontos do projeto de lei de conversão (PLV) 7/07, originário da Medida Provisória 339/06, que trata do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A CNM requer alterações nos chamados "pesos orçamentários", para que hajarepasse diferenciado dos percentuais de distribuição para creches, pré-escolas e ensino fundamental, e que se cumpra a transferência de recursos para o custeio do transporte escolar. A entidade defende que a definição em lei dos fatores de ponderação para as etapas e modalidades da educação básica considere o peso 1,2 para as creches, 1,1 para a pré-escola e ensino médio e 1,0 para o ensino fundamental. Hoje, por exemplo, em relação às creches, o peso utilizado é de 0,8.
- Tenho esperança de que possam [os dispositivos do PLV] pelo menos ser amenizados - disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Outra reivindicação diz respeito ao custeio, pelos municípios, do transporte de alunos da rede estadual, que não é ressarcido pelos governos estaduais, como determina a Lei 10.709/03. Os prefeitos e seus representantes também argumentaram que o Fundeb não é factível na prática, já que não há, por exemplo, condições financeiras de matricular crianças de 0 a 3 anos, como determina a proposta.
- Todos queremos o Fundeb, mas não como ele foi aprovado - acrescentou Ziulkoski.
O senador Renato Casagrande (PSB-SE) afirmou ter apresentado destaques, para a votação em Plenário, no sentido de incluir as reivindicações dos prefeitos no PLV. Sugeriu que sejam feitas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e até com o ministro Walfrido dos Mares Guia, da Secretaria de Relações Institucionais, para debater o tema.
- É possível votar em articulação com o governo, mas é preciso manter um canal de diálogo aberto - disse o senador.
Na reunião, também se debateu - nesse caso, com deputados - a aprovação do aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação no Plenário da Câmara. Na semana passada, a análise do projeto foi adiada a pedido do líder do governo naquela Casa, deputado José Múcio Monteiro. Os prefeitos demonstraram indignação com o descumprimento da palavra empenhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a X Marcha dos Prefeitos a Brasília, realizada no início do ano. Eles pediram inclusive a revisão do pacto federativo.
Vários parlamentares se posicionaram a favor do aumento do repasse. Alguns chegaram, inclusive, a classificar de "migalha" o aumento de 1% do repasse do FPM. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) pediu, por sua vez, que se divida o montante arrecadado com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com estados e municípios. Estiveram presentes à reunião também os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jonas Pinheiro (DEM-MT), Jayme Campos (DEM-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG).08/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em reunião com Renan e Alves, prefeitos reivindicam incentivos ao transporte coletivo
Serys apresenta projeto limitando reeleição de prefeitos e vice-prefeitos
Arqueólogos reivindicam participação nas políticas públicas
Cooperativas culturais reivindicam fim da cobrança do PIS/Cofins
Geofísicos e geólogos reivindicam regulamentação da profissão
Refugiados afegãos reivindicam melhor tratamento da ONU