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Prefeituras devem prestar contas dos gastos com programas educacionais até o dia 30

Entes federativos que não cumprirem a data podem ficar sem os recursos dos programas enquanto não regularizarem a situação

O prazo para a prestação de contas dos programas de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina na próxima terça-feira (30). As informações devem ser encaminhar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estados que não informarem todos os dados até a data limite correm o risco de ter os recursos bloqueados.

Conforme listagem produzida na última segunda-feira (22), apenas no caso da prestação de contas da alimentação escolar referente ao ano de 2012, nenhum dos estados - incluindo o Distrito Federal - havia enviado os dados, bem como 3.665 municípios de todo o País. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada: oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes ao ano passado até a próxima terça.

No caso das prestações de contas referentes ao ano de 2011 no transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de segunda-feira.

Conselhos

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, que terão até o dia 14 de junho deste ano para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE - que se subdividem em categorias e entes federativos, podem ter prestado conta parcialmente - são registradas diretamente no Contas Online.