Projeto aprovado pela CCJ determina que presidente e diretores do BC devem prestar contas ao Senado a cada seis meses
O presidente e os diretores do Banco Central do Brasil deverão comparecer ao Senado Federal a cada seis meses, sempre em março e setembro, para expor as diretrizes e os resultados das políticas implementadas pela instituição e, ainda, responder a "inquirições sobre suas condutas éticas e profissionais" antes e durante o exercício dos cargos. A medida é prevista em proposta (PLS 126/07) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (17).
O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), teve como relator na CCJ o senador Demosténes Torres (DEM-GO). A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a exame do Plenário.
Ao justificar a necessidade da medida, Alvaro Dias lembra que o artigo 52 da Constituição atribui ao Senado a competência privativa de aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central. Por isso, argumenta, a Casa torna-se responsável pelo monitoramento dos atos de gestão e da conduta ética dos nomeados.
"Não há, contudo, na legislação, qualquer dispositivo que dê ao Senado a possibilidade de fazer tal monitoramento, inquirindo as autoridades em questão relativa às políticas que implementam, às decisões tomadas e à sua conduta ética na gestão dos interesses públicos", acrescenta o senador em sua justificativa.
Em seu relatório, Demóstenes Torres afirma que a "interlocução semestral" entre senadores e o presidente e diretores do Banco Central, na forma proposta, deve contribuir para o aprimoramento da formulação e execução da política monetária no país.
Para produzir os efeitos pretendidos, o projeto acrescenta novos dispositivos à lei que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias (Lei 4.595/64).
Gorette Brandão e Valéria Castanho / Agência Senado
17/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Agripino quer obrigar presidente do BNDES a prestar contas no Senado a cada três meses
Diretores do Banco Central poderão ter que falar ao Senado a cada seis meses
Projeto que prevê audiência com presidente do Banco Central a cada três meses será analisado pela CCJ
CCJ aprova projeto que prevê audiência com o presidente do Banco Central a cada três meses
Projeto aprovado proíbe comprovação de experiência superior a seis meses como pré-requisito para emprego
Gestores educacionais devem prestar contas no dia 1º de março