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Prefeituras têm até dia 20 para enviar projetos dos Territórios Rurais e de Cidadania

O prazo para as prefeituras ou governos dos estados enviarem projetos estratégicos para o desenvolvimento dos Territórios Rurais  e de Cidadania foi prorrogado para a próxima terça-feira (20). Os eixos e necessidades de cada Território são definidos no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), que vem sendo executado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) em parceria com os colegiados territoriais.

As propostas serão financiadas com recursos do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços (Proinf). Esses recursos são destinados à implantação de ações, dependendo das necessidades de cada território, que podem ser uma central de comercialização, educação rural, apoio à apicultura, à bovicultura leiteira, obras hídricas, ou seja, propostas que potencializam a identidade territorial, a gestão social e a força da agricultura familiar nos Territórios Rurais e de Cidadania.

O coordenador geral de Apoio à Infraestrutura e Serviços da SDT, Maurício Weidgenant, explica que a secretaria acompanha a chegada das propostas, analisa cada uma delas e, em virtude disso, solicita um maior rigor das prefeituras ou governos dos estados na inserção das propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e no Sistema Geral Estratégica da SDT (SGE). “A equipe de analistas e a SDT estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas”, destacou.

As orientações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no Manual de Operacionalização do Proinf 2011, que se encontra no site da SDT. O objetivo do manual é apresentar as regras para elaboração, análise, contratação e execução dos recursos do Proinf, o seu funcionamento geral e os elementos básicos para monitoramento e avaliação dos projetos financiados com esses recursos.

O Proinf compõe o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). Este apoia, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), ações conjuntas entre municípios, territórios, estados, União e instituições sem fins lucrativos, na forma de investimentos em obras e serviços destinados às comunidades rurais e beneficiários do MDA que estão nos territórios. O objetivo é estimular o fortalecimento das organizações sociais locais e a articulação de recursos de diversas fontes e origens que já estejam disponibilizados ou que podem ser mobilizados em favor do desenvolvimento dos territórios.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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