Prejuízo da Petrobras com compra de refinaria provoca discussão entre senadores
A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário nesta quarta-feira (19), quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do governo federal.
A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma, então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a autorização da compra da refinaria americana.
Segundo a Presidência da República, o conselho de administração da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos.
Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor financeiro da BR Distribuidora.
- Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros - afirmou Aécio.
A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
Debate
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até o momento não se pode afirmar que a aquisição tenha sido danosa para a Petrobras. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou a Aécio Neves por que ele não tratou do tema antes, "da mesma forma dramática", e classificou o pronunciamento do parlamentar de oportunista.
Em resposta, Aécio lembrou que foram feitos vários requerimentos de informação à Petrobras e diversas ações junto aos órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, foi exatamente a ação do PSDB que fez com que os inquéritos fossem abertos.
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta transparência. Ele garantiu a aprovação de requerimentos apresentados pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) para que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao Senado todos os atos praticados pela Petrobras.
– O governo da presidenta Dilma tem compromisso em combater qualquer tipo de malfeito – afirmou Braga.
Na oposição, o senador Aloysio Nunes culpou a "incompetência" da presidente Dilma Rousseff pelo negociação malsucedida e cobrou uma investigação rigorosa.
– A presidente Dilma falhou. Não foi o parecer jurídico, foi ela. Um caso desse você não arma sozinho, precisa cumplicidade. Perto dessa gente o juiz Lalau é ladrão de galinha – disse.
O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que Dilma foi eleita presidente com a imagem de uma gestora competente e que, por isso, tem obrigação de conhecer a Lei das S.A., que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) questionou qual seria, diante do fato, o comentário de um prefeito do interior que, por ser de oposição, normalmente, tem suas contas auditadas, fiscalizadas e, muitas vezes, incriminadas de forma injusta.
– Cadê os órgãos de controle interno e fiscalização deste governo? Cadê? – indagou.
19/03/2014
Agência Senado
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