Orçamento impositivo provoca divergências entre senadores
A senadora Ana Júlia (PT-PA) disse que é preciso desmistificar a avaliação de que o orçamento impositivo irá acabar com a corrupção, pois já existem as vinculações constitucionais. Na sua visão, a corrupção só será efetivamente combatida quanto mais aperfeiçoado for o controle social sobre a execução orçamentária pelos entes da Federação. Defendeu, para tanto, mecanismos como orçamento participativo e comissão de fiscalização, entre outros, com a população tendo acesso aos editais e aos contratos. Os exemplos mostram, segundo a senadora, que onde as comunidades fiscalizam o risco de corrupção diminui.
O senador João Capiberibe (PSB-AP), que instituiu em seu estado, quando foi governador, um sistema de acompanhamento informatizado da execução orçamentária estadual, admitiu que o processo atual de elaboração e de realização do Orçamento da União permite a existência de -gafanhotos históricos-. Mas compartilhou da posição dos secretários do governo de que a maior parte do orçamento já é impositiva.
O líder do PDT, senador Jefferson Péres (PDT-AM), disse que não entende que possa haver qualquer empecilho por parte do governo de implantar em um prazo de três anos o orçamento impositivo. Na avaliação do senador, não há incompatibilidade entre orçamento impositivo e controle social, porque este último atuará na ponta da despesa, fiscalizando a execução das obras públicas.
- O orçamento impositivo reduz o fisiologismo do Congresso e do Executivo, que para mim é corrupção - afirmou, contando que foi procurado por uma espécie de -despachante- que ofereceu seus serviços para facilitar a liberação de verbas nos ministérios.
O senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ) considerou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) -é uma vergonha- por funcionar como um -cheque em branco- que o Congresso emitiu para o governo. Classificou a vinculação de receitas nas áreas de saúde e educação como uma conquista.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Ferreira Levy, e o secretário do Orçamento Federal, João Bernardo de Azevedo Bringel, fizeram questão, ao final dos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de explicarem que não são contrários ao orçamento impositivo e defenderam a DRU, como forma de poder fazer a administração orçamentária.
03/12/2003
Agência Senado
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