Presidenta Dilma critica ações de espionagem no País
No discurso de abertura da 68ª Assembleia-Geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff repudiou a intervenção da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) nos casos de espionagem a documentos do governo e empresas brasileiras. O caso foi revelado recentemente por jornalistas internacionais. "Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania. Sem ele – o direito à privacidade – não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Não podemos permitir que ações ilegais recorrentes sejam tidas como normais”, disse.
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A presidenta cobrou respostas do governo americano sobre revelações da imprensa de que ela teria tido e-mails e telefonemas monitorados, além de denúncias de espionagem contra a Petrobras. Ela também propôs o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma proteção real dos dados governamentais.
Dilma também propôs o estabelecimento para a rede mundial de mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios:
1 - Da liberdade de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor do privado.
3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
Dilma disse que a escolha do tema “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário” é oportuna, uma vez que o combate a pobreza, a fome e a desigualdade constitui o maior desafio do nosso tempo. A presidenta lembrou que com os programas sociais e econômicos elaborados pelo seu governo conseguiu retirar da pobreza extrema 22 milhões de pessoas em dois anos. Além disso, ela mencionou a redução drástica da mortalidade infantil. Dilma também destacou a Lei dos Royalties que destina à educação 75% dos royaltes da exploração do petróleo e à saúde os outros 25%. “O Brasil obteve a maior redução da desigualdade dos últimos 50 anos”, disse.
Em seu discurso, a presidenta Dilma também fez referência as manifestações ocorridas em junho. Segundo ela, o movimento faz parte do processo de construção democracia e, por isso, o governo não as reprimiu. “Pelo contrário, ouviu e compreendeu as vozes das ruas. Porque nós viemos das ruas. A rua é nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta do passado. Pediram um avanço para um futuro com mais direitos, mais conquistas sociais.”
Dilma lembrou que lançou cinco pactos para melhorias nas áreas da saúde, educação, transporte, política e questões fiscais e afirmou que até agora os avanços conquistados são só um começo de um futuro melhor.
A presidenta também rejeitou o ataque terrorista à Nairobi, no Quênia, cuja autoria foi assumida por grupos terroristas. Também repudiou situação em torno da guerra civil na Síria. Ela defendeu uma solução diplomática para a guerra civil na Síria. Disse ser contra a qualquer intervenção militar e defendeu uma solução negociada, com diálogo e entendimento. Dilma enfatizou que é preciso impedir a morte de inocentes. Mais de 110 mil pessoas foram mortas na região. Para a presidenta, a melhor alternativa é o acordo proposto pela Rússia para eliminação das aramas químicas no País do Oriente Médio. Além disso, ela repudiou intervenções unilaterais sem autorização do Conselho de Segurança. Segundo ela, o uso de força militar agravaria ainda mais a situação.
Realizada anualmente na sede do órgão, nos Estados Unidos, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença dos chefes de Estado de todos os 193 países-membro da organização. O tema escolhido para este ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário”.
18/10/2013 12:03
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