Presidente da Anatel debate Lei Geral das Telecomunicações na terça-feira
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, participa, na próxima terça-feira (7), às 9h, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir os 15 anos da Lei Geral de Telecomunicações e a agenda regulatória para o setor no biênio 2013-2014.
João Batista Rezende deverá falar sobre a internet e sobre a nova estrutura da Anatel. No ano passado, a agência deu início a uma reestruturação administrativa e traçou diretrizes relacionadas à qualidade nos serviços regulados.
De acordo com o senador Zeze Perrela (PDT-MG), autor do requerimento para a realização da audiência, a qualidade dos serviços regulados está entre as maiores preocupações da sociedade, devido ao elevado número de reclamações feitas por usuários.
Outro ponto prioritário é a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, que completou 15 anos no ano passado. Zeze Perrela lembra que, nesse tempo, os avanços e novos cenários impuseram a necessidade de modernização do marco regulatório para as telecomunicações no país.
03/05/2013
Agência Senado
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