SENADO VOTA NESTA 5ª-FEIRA A LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
O plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (dia 10) o projeto de Lei Geral das Telecomunicações, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Requerimento de urgência para a matéria, apresentado pelo líder do PSDB, senador Sérgio Machado (CE), foi acolhido pelo plenário no final da sessão de hoje (dia 8).
Em reunião conjunta que se estendeu até o início da tarde desta terça-feira, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto, oferecidos pelos respectivos relatores, senadores José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), Fernando Bezerra (PMDB-RN) e Hugo Napoleão (PFL-PI). Os pareceres mantiveram o texto da Câmara dos Deputados.
Na CCJ, 16 senadores votaram a favor do parecer de José Ignácio Ferreira, um votou contra e um se absteve; na CAE, foram 20 votos com o relator Fernando Bezerra, três contrários e uma abstenção; e, finalmente, na CI, 17 votaram sim ao parecer de Hugo Napoleão, dois não, e houve também uma abstenção. As abstenções registradas foram do senador Josaphat Marinho (PFL-BA), que participa das três comissões.
As 52 emendas apresentadas foram rejeitadas pelos relatores. A maioria delas pretendia modificar dispositivo que permite à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nomear e exonerar membros do seu conselho diretor sem que o Senado Federal se pronuncie.
A modificação, defendida pelos senadores Roberto Freire (PPS-PE) e Esperidião Amin (PPB-SC), ao longo da discussão da matéria no âmbito das reuniões conjuntas, era no sentido de que o Senado vote sobre as nomeações e as exonerações da Anatel, com o propósito de evitar que critérios políticos se sobreponham aos critérios técnicos na administração daquele que poderá ser o futuro órgão regulador do setor. Freire defendeu a necessidade de que todas as agências nacionais surgidas do processo de privatização, entre elas a futura Agência Nacional do Petróleo (ANP), tenham normas comuns em relação ao Legislativo.
O líder do governo , senador Elcio Alvares (PFL-ES) disse que a discussão sobre o conselho diretor da Anatelé um tema que "está em aberto", podendo o dispositivo a respeito sofrer alterações em plenário.
Todas as tentativas de pedidos de destaque para votação em separado - principalmente das 21 emendas apresentadas pelo líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE);quatro do senador Eduardo Suplicy (PT-SP); cinco de Josaphat Marinho e uma de Esperidião Amin - foram rejeitadas pela maioria dos membros da três comissões, que transferiram para o Plenário a discussão das emendas ao projeto, quando o mesmo for a votação.08/07/1997
Agência Senado
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