Presidente da Caixa Econômica anuncia novos programas de financiamento à habitação
De acordo com Carazzai, a poupança vinculada - muito utilizada em países como a França e a Alemanha - seria destinada a quem quer remuneração pelo seu investimento mas pode aguardar algum tempo para comprar um imóvel. O consórcio beneficiaria os que abrem mão da remuneração em troca da possibilidade de um sorteio. E o plano de capitalização buscaria unir a remuneração, ainda que reduzida, à chance do sorteio.
- Esses novos programas não serão parte do eixo principal da política habitacional, mas sim novas modalidades que colocaremos à disposição da sociedade - esclareceu Carazzai.
O presidente da CEF afirmou aos integrantes da comissão que, apesar de haver herdado uma situação caótica no setor, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso já investiu R$ 24 bilhões no financiamento habitacional, com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da própria Caixa e do Orçamento Geral da União.
Com esse investimento, observou Carazzai, foram financiadas 1,2 milhão de unidades habitacionais no período, com a geração de 3 milhões de postos de trabalho. Em 2000, acrescentou, foram investidos no setor R$ 7 bilhões, um recorde histórico. Mas em 2001, devido à adoção de normas mais rigorosas para a concessão de crédito, a quantia a ser investida deverá recuar aos níveis de 1999.
Para garantir a solução do déficit habitacional brasileiro, a médio prazo, o presidente da Caixa sugeriu um investimento em três frentes, ao longo dos próximos anos. Para a classe média alta, receitou o aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Habitacional (SFI), com inovações como a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre operações de securitização de crédito. A isenção facilitaria a colocação de títulos no mercado e o retorno mais rápido do capital emprestado.
Recursos do FGTS e da Caixa, além de subsídios públicos, poderiam garantir, na opinião de Carazzai, os financiamentos habitacionais aos integrantes de uma camada social que, apesar de ter acesso a crédito, representaria um risco excessivo de inadimplência. "A concessão de empréstimos a essa faixa da população demandaria provisão de 30% a 50% do capital emprestado", lembrou o presidente da Caixa. "Como isso é impossível, existe a necessidade de concessão de um subsídio explícito a essas famílias", sustentou.
As camadas mais pobres da população deveriam ser beneficiadas, para Carazzai, por programas chamados concessionais, que envolveriam transferência de renda com fontes fiscais - ou seja, do Orçamento da União. "É preciso que o Congresso Nacional e a sociedade definam quanto poderá ser destinado a 10 milhões de famílias que não têm acesso a crédito", defendeu Carazzai.
20/11/2001
Agência Senado
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