Presidente de entidade dos fundos marinhos participa de audiência na CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública, nesta terça-feira (25), às 11h30, com o secretário-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (Isba), Satya N. Nandan, sobre as atividades da Autoridade e sua relação com os interesses econômicos e de defesa do mar territorial brasileiro.
- Satya N. Nandan preside uma entidade de arbitragem dos direitos do fundo do mar, e esse é um órgão fundamental para o Brasil, do qual vamos depender muito no que se refere às descobertas na área de pré-sal - disse Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CRE, nesta sexta-feira (21).
O secretário-geral da Isba estará no Brasil para participar do Seminário sobre Recursos Minerais do Atlântico Sul e Equatorial, a ser realizado entre os dias 26 e 28, no Rio de Janeiro, e que contará com a presença de técnicos, cientistas e formuladores de políticas públicas e instituições de pesquisa do Brasil e do exterior envolvidos com recursos do mar.
O seminário vai discutir as mais recentes informações sobre os recursos minerais da chamada "Área" - zona internacional do leito marinho que se situa além das jurisdições das nações e que é administrada pela Autoridade -, com ênfase no Atlântico Sul e Equatorial. A intenção do encontro é despertar o interesse de entidades governamentais brasileiras para esses recursos, de forma a garantir uma ocupação efetiva e ampliação da presença brasileira nessa região.
A Isba está em processo de elaboração de regras e regulamentos internacionais para a exploração de sulfetos polimetálicos [para extração de cobre, zinco, chumbo, prata e ouro] e crostas cobaltíferas que ocorrem na Área, e com essas regras estabelecidas, áreas de exploração poderão ser requisitadas por dezenas de países que já desenvolvem atividades de prospecção desses recursos.
As áreas requisitadas poderão incluir regiões promissoras situadas no Atlântico Sul, em frente à plataforma continental jurídica brasileira. Heráclito Fortes lembra ainda que, além do debate a respeito do conhecimento para a exploração sustentável das riquezas do oceano, inclusive as da camada de pré-sal na costa brasileira, "também é importante debater a respeito da segurança nacional".
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, nas últimas décadas o Brasil foi o líder de várias iniciativas para o estudo do Atlântico Sul e Oeste, e os resultados publicados indicam existir "condições necessárias para coordenar esse novo estudo de águas profundas visando à exploração de minerais marinhos".
O seminário pretende, assim, aproximar os setores público, acadêmico e empresarial do Brasil e estimular projetos nacionais que utilizem ciência, tecnologia e inovação como ferramentas para o desenvolvimento nas áreas marinhas e oceânicas, além de incentivar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao conhecimento e ao aproveitamento sustentável dos recursos minerais marinhos da plataforma continental brasileira e áreas oceânicas adjacentes, entre outros pontos.
21/11/2008
Agência Senado
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