Presidente do BC apresenta ao Congresso relatório sobre políticas monetária, creditícia e cambial
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparece ao Congresso Nacional, na próxima semana, para apresentar relatório sobre a avaliação do cumprimento das metas e dos objetivos traçados para as políticas monetária, creditícia e cambial no segundo semestre de 2002. A exposição será realizada na terça-feira (1º), às 15h, no plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização .
A prestação de contas a ser feita por Meirelles é uma exigência prevista no artigo 9º, parágrafo 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo esse dispositivo, o Banco Central tem prazo de 90 dias, após o encerramento de cada semestre, para apresentar um balanço dessas políticas em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional. A iniciativa deve evidenciar o impacto e o custo fiscal das operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Além da Comissão de Orçamento, promovem essa audiência pública as Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado e as Comissões de Finanças e Tributação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
28/03/2003
Agência Senado
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