Presidente do BNDES atesta correção de suporte de crédito a empresas exportadoras durante a crise
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, defendeu as operações de crédito feitas a partir de outubro do ano passado para socorrer empresas que se financiavam obtendo dinheiro no exterior. Tais empresas foram afetadas pela redução da oferta de crédito em decorrência da crise financeira mundial. Coutinho se manifestou nesta quarta-feira (27) durante debate promovido por comissões técnicas do Senado e pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade.
- A condição foi a de que essas empresas refinanciassem junto aos bancos privados esses prejuízos. Apenas depois o BNDES participou das operações de mercado para reforço de capital. Não faria sentido abandonar empresas de alta qualidade naquelas circunstâncias - defendeu Coutinho, acrescentando que o mesmo se aplica às empresas que acumulavam prejuízos com operações especulativas com o dólar.
Coutinho garantiu ainda que as taxas aplicadas foram iguais às de mercado. Assim, a expectativa dele é que as operações realizadas se revertam em lucro para o BNDESpar - BNDES Participações.
Os esclarecimentos vieram em resposta a questão apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tasso elogiou o papel exercido pelo banco na crise, mas lamentou que a maior parte dos recursos tenha ido para operações de socorro financeiro e não para investimentos. Isso ocorreu, segundo o senador, inclusive nos casos de empresas que especularam no mercado financeiro - lembrando que seus acionistas foram chamados de "picaretas" pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para Tasso, os critérios foram programados "na medida" para atender à Petrobras.
Coutinho não quis comentar suposto descumprimento de contratos, pela PDVSA, a estatal petrolífera da Venezuela, na parceira para a construção de uma refinaria em Pernambuco. Ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que levantou o tema, ele disse que o importante é a disposição da Petrobras em levar o projeto adiante. Aos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o presidente do BNDES garantiu que as aplicações do banco na agricultura familiar e na área social estão crescendo.
Frigoríficos
O senador Valter Pereira (PMDB-MT) chamou a atenção para a situação de frigoríficos de seu estado, com grande impacto sobre as atividades de pequenos pecuaristas e as prefeituras das localidades onde as unidades operavam. Conforme Coutinho, o BNDES tem obrigação de emprestar recursos para empresas que eventualmente enfrentam problemas de liquidez. Assinalou, porém, que alguns frigoríficos estão com problemas de solvência e, nesses casos, as soluções devem ser buscadas com base na Lei de Recuperação de Empresas.
Ao senador Jayme Campos (DEM), também do Mato Grosso, Coutinho disse que a recuperação deve ser a saída para o grupo Independência, igualmente do setor de frigoríficos. Segundo o senador, esse grupo tem 28% de seu passivo constituído por dívidas com pecuaristas fornecedores e alega que deixou de pagar seus compromissos porque o BNDES suspendeu o desembolso de empréstimo. O problema dos frigoríficos foi também levantado pelo senador Gilberto Goellner (DEM), também da bancada do Mato Grosso, obtendo do presidente do BNDES a concordância quanto à necessidade de reforma da Lei de Recuperação de Empresas para proteger pequenos credores.
No debate, foi aborda ainda a questão da fusão da Sadia e da Perdigão, na empresa Brasil Foods. Conforme Coutinho, a empresa precisará se capitalizar no mercado para reduzir suas dívidas. Depois, como disse, o BNDES pode decidir se participará da operação, mas isso só irá acontecer se considerar a operação vantajosa.
Aeroporto potiguar
Ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Coutinho confirmou a informação de que o BNDES está empenhado em viabilizar a operação para a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Segundo ele, o projeto é prioritário, devendo passar a ser um "paradigma para a operação aeroportuária brasileira". Esse aeroporto será concedido para exploração privada, com licitação, conforme Coutinho, prevista para sair até outubro.
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ele admitiu que fazer microcrédito no país ainda é um desafio, mas que o BNDES está buscando atuar nessa vertente junto a pequenos bancos especializados. Ainda ao senador paulista, ele adiantou que o BNDES conta recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como principal suporte de suas operações, adiantando que, com a queda das taxas de juros, poderá futuramente captar junto mercado.
O senador Tião Viana (PT-AC) elogiou a atuação do banco, mas cobrou maior agilidade nas decisões de operações do interesse dos municípios. A questão do tempo para aprovação de empréstimos foi também abordado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que ouviu de Coutinho o esclarecimento de que as decisões estão mais ágeis, sendo atualmente de seis meses, em média.
O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade.
27/05/2009
Agência Senado
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