PRESIDENTE DO SENADO CONVOCA REUNIÃO DE LÍDERES



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, convidou os líderes partidários a reunirem-se nesta quinta-feira (dia 30), às 10h, em seu gabinete, para discutirem preliminarmente com o senador José Fogaça (PMDB-RS) a proposta de emenda constitucional que limita a edição e altera a forma de tramitação das medidas provisórias.
Autor da iniciativa, José Fogaça informou que, em 1997, essa proposta foi aprovada pelo Senado e enviada à deliberação da Câmara. No primeiro semestre deste ano, a Câmara também aprovou a proposta, mantendo sua essência, mas fazendo algumas modificações, que fizeram a matéria voltar ao Senado.
No entender de Fogaça, agora relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é necessário alterar um pouco as modificações introduzidas pela Câmara, visto que, em sua opinião, a proposta ficou, do ponto de vista jurídico, insegura. Nessa reunião de amanhã com os líderes, Fogaça explanará seus pontos de vista.

29/09/1999

Agência Senado


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