Presidente do TCU entrega a Jader relatório das contas do governo em 2000



O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Humberto Souto, entregou na noite desta segunda-feira (dia 25) ao presidente do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o relatório sobre as contas do governo relativas ao exercício financeiro do ano 2000. Na visita, ele esteve acompanhado do relator do processo no TCU, ministro Adylson Motta.

O plenário do TCU aprovou, com ressalvas, na quinta-feira passada (dia 21), por unanimidade, o relatório e pareceres prévios das contas do governo. Em seu parecer, Adylson Motta observou que o Executivo não apresentou o cálculo dos valores das receitas efetivamente renunciadas, de forma a viabilizar sua comparação com as estimativas constantes do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

O relatório apontou também aspectos que prejudicaram o cumprimento de programas governamentais, como descontinuidade no fluxo de recursos, dificuldade de articulação entre órgãos com ações complementares, insuficiência de pessoal qualificado, inadequação da infra-estrutura, inadimplência de entes federados e a complexidade burocrática dos processos para a celebração de convênios e contratos, o que atrasa o repasse de recursos ou a obtenção de bens e serviços.

25/06/2001

Agência Senado


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