Conselho vai eleger presidente e analisar relatório sobre Jader
A eleição do novo dirigente do colegiado deve acontecer até a quinta-feira (dia 13) mas ainda não se sabe quem irá ocupar a vaga de Mestrinho, apesar de o PMDB, que detém o maior número de vagas no conselho (cinco dos 15 membros), já haver indicado o senador Juvêncio da Fonseca (MS) para o cargo.
- Eu aceitei a indicação de meu partido e vou submeter meu nome com toda a tranqüilidade aos demais integrantes do conselho. Defendo que se cumpra o Regimento Interno da Casa neste e em todos os procedimentos do colegiado - afirmou Juvêncio.
Ocupa o cargo, interinamente, o senador do PFL Geraldo Althoff (SC). Seu partido deverá, de acordo com o senador José Agripino (RN), apoiar o nome de um senador que possa agir com total isenção e que seja capaz de atuar na defesa da dignidade da Casa.
- Estamos vivendo um momento atípico e o que está em jogo é a dignidade do Senado. Quem assumir o Conselho deverá atuar na auto-defesa da instituição e isso pode, dependendo da situação, estar acima das tradições - disse Agripino.
Também o senador Jefferson Péres (PDT-AM) - integrante da comissão que investiga Jader - defende a idéia de que a presidência não precisa ser ocupada pela legenda com maior representatividade no órgão. "Isso é uma praxe, mas não é regra", lembra Jefferson, acrescentando que a eleição não alterará o andamento das investigações.
O que diz o Regimento
O art. 23 da Resolução nº 20 do Regimento Interno (RI) estabelece que o conselho será constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes e mais um membro nato, o corregedor do Senado, observado, tanto quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre os partidos políticos ou blocos parlamentares não representados na escolha desses membros.
Quanto à escolha do presidente, a Resolução estabelece que, enquanto não dispuser de regulamento específico, o conselho seguirá as regras regimentais, inclusive quanto à definição do presidente e do relator, das comissões do Senado. O Regimento, por sua vez, não define nenhum critério específico relacionado com a proporcionalidade partidária para a escolha dos presidentes das comissões.
06/09/2001
Agência Senado
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