Presidentes do Senado e da Câmara prometem empenho para aprovar protocolo internacional contra a tortura
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirmaram que vão se empenhar pela ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. Eles realizaram audiência nesta segunda-feira (26) com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
- É uma grande resposta que podemos dar ao descalabro por que passa nosso sistema prisional - avaliou Renan Calheiros.
O Protocolo Facultativo, cuja aprovação é tema do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.425/04, determina a criação de um Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura. O comitê poderá visitar, sem aviso prévio, locais onde pode ocorrer essa prática. Essa comissão foi criada nesta segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, antecipando-se às normas do Protocolo.
O Brasil é signatário do documento desde 2003, mas o Congresso ainda não ratificou a participação do país. Até agora vinte nações, segundo o ministro, já aderiram formalmente ao Protocolo.
- Ouvimos dos dois presidentes uma completa concordância e a informação de que o tema não é polêmico - anunciou o ministro, acrescentando que o PDL 1.425/04 poderá ser aprovado, primeiro pela Câmara e depois pelo Senado, assim que forem votadas as medidas provisórias que obstruem as pautas das duas Casas.26/06/2006
Agência Senado
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