Presidentes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano de Estado
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, assinam na próxima segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, o 2º Pacto Republicano de Estado. Os presidentes Lula e Sarney foram signatários do 1º Pacto, junto com o então presidente do STF, Nelson Jobim e o presidente da Câmara à época, João Paulo Cunha.
O Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano foi firmado em dezembro de 2004, após a Emenda Constitucional nº 45. Esse acordo permitiu que os três Poderes trabalhassem conjuntamente em prol de reformas processuais e na atualização das normas legais. Mais de 20 projetos de lei foram aprovados após a assinatura do primeiro pacto.
Em entrevista ao portal do Ministério da Justiça publicada no mês passado, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, enumerou alguns temas que deverão constar do 2º Pacto: fortalecimento da proteção aos direitos humanos fundamentais, efetivação da prestação jurisdicional e o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito e de suas instituições.
08/04/2009
Agência Senado
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