PREVENÇÃO ÀS DROGAS DEVE VALORIZAR A VIDA, DIZ EDUCADORA



A prevenção ao uso de drogas deve abordar, além dos efeitos negativos para a saúde, o ganho em qualidade de vida que a abstinência traz. A posição foi defendida pela educadora Maria José Ciqueira durante audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) para debater projeto que dispõe sobre a prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes.

"O adolescente recebe sanções nas suas limitações mas tem pouco espaço para expandir suas potencialidades", disse, defendendo que a prevenção abranja também as drogas lícitas. De acordo com a educadora, as drogas mais usadas pelos adolescentes são o álcool, tabaco, solventes e ansiolíticos, todas lícitas. O senador Artur da Távola (PSDB-RJ), autor do substitutivo ao projeto do deputado Elias Murad (PTB-MG), explicou que teve duas grandes dificuldades na elaboração do relatório: a forma de tratar as drogas lícitas e a tipificação dos crimes.

O coordenador do Programa Nacional de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira, pediu que a nova lei regulamente a atuação dos agentes de saúde que distribuem seringas para usuários de drogas, como era previsto no projeto original. Segundo Paulo Teixeira, os países que adotam políticas de redução de danos à saúde de usuários de drogas injetáveis, como a Austrália, registram casos de Aids em 5% dessas pessoas. Já países que não tem esse tipo de política, como o Brasil, registram cerca de 50% de soropositivos no mesmo grupo.

A assessora da Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), Tânia Maria Monteiro, disse que a prevenção ao uso de drogas é uma ação de saúde pública. O advogado, Luiz Mathias Flack, ex-presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes do Rio Grande do Sul, destacou que a ênfase repressiva precisa ser voltada contra o traficante. O advogado e professor Ney Moura Teles fez várias sugestões quanto ao texto do substitutivo. Uma delas é considerar crime a associação de duas ou mais pessoas com o intuito de traficar drogas ilícitas, mesmo antes que a comercialização tenha se efetivado.

Ney Moura Teles também considerou eticamente inaceitável a possibilidade de infiltração de policiais nas quadrilhas, conforme prevê o substitutivo de Távola. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a diminuição de pena de criminosos que colaborem com à Justiça, mecanismo também previsto no substitutivo. O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) destacou a importância de programas de prevenção contra as drogas lícitas.

29/11/2000

Agência Senado


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