Previdência: CCJ rejeita 224 emendas e oposição promete "guerra" no Plenário
Depois de mais de dez horas de votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou, no início da noite desta quarta-feira (19), 224 emendas que os senadores apresentaram em Plenário à reforma da Previdência. Outras 112 serão aproveitadas pelo relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), em uma nova proposta de emenda constitucional, a qual conterá as mudanças que o governo aceita na Previdência.
- A verdadeira guerra será agora, no Plenário - afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), depois de constatar que, na CCJ, os partidos de oposição não tinham votos para aprovar alguma emenda. A primeira e mais importante votação da reforma em Plenário está prevista para o dia 25.
PFL e PSDB, partidos de oposição ao governo, continuam rejeitando a idéia da nova emenda constitucional alternativa, chamada pela imprensa de -emenda paralela-. Uma -paralela- já existe e vem tramitando na CCJ. Uma segunda será apresentada nas próximas horas pelo relator Tião Viana. A segunda foi proposta para contornar um problema regimental, que poderia inviabilizar a primeira -emenda paralela- - mais tarde, as duas deverão ser juntadas em sua tramitação pelo Senado.
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), sustentou em entrevista que o governo -acha que tem todos os votos- para aprovar tudo o quer no Plenário, na reforma da Previdência, -mas pode se surpreender-. Ele anunciou que seu partido irá pedir a votação, em Plenário, de dezenas de emendas, na tentativa de reverter alguns pontos da reforma.
Agripino sustentou ainda que -foi frustrante- a tentativa do governo de substituir a -emenda paralela- por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual teria vigência imediata. Entre outras coisas, as oposições dizem que não existe a menor garantia de que a -paralela- será votada na Câmara, depois que o texto da reforma original for promulgado pelo Congresso.
- A medida provisória não tem uma vírgula a mais em concessão. O governo não aceita mudar nada, não negocia nada. Então, vamos para o voto de Plenário - afirmou José Agripino.
- O governo já cedeu o máximo possível. Se ceder mais, a reforma perde a economia que seria feita. É claro que o governo gostaria de anunciar melhorias para o funcionalismo, mas a realidade é que o Brasil tem de aproximar o sistema de previdência dos governos com o do INSS - ponderou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), convocou reunião da comissão para as 10h30 desta quinta-feira (20), para votação das 39 emendas à primeira -emenda paralela- da Previdência (nº 77/2003). O seu relator também é o senador Tião Vina e ele rejeita 38 emendas, aceitando uma, a qual restabelece a paridade para atuais servidores, desde que eles completem 25 anos de serviço público, e não 20 anos, como estabelece a reforma da Previdência.
19/11/2003
Agência Senado
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