Previdência: Tião Viana diz que governo aceitará transição na emenda paralela
O relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), informou que pretende colocar na chamada -emenda previdenciária paralela- um artigo prevendo uma fase de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias dos servidores públicos. A idéia é beneficiar pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e com a reforma terão de trabalhar até os 55 anos (mulher) e 60 anos (homem). Homens que começaram a trabalhar com 15 anos, por exemplo, terão de trabalhar 45 anos para receber aposentadoria - dez anos a mais que o tempo exigido pela reforma.
- A idéia é aproveitar uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim, que é a mais justa que encontramos e de fácil aplicação - disse Tião Viana.
A emenda de Paulo Paim, rejeitada no texto principal da reforma, estabelece que o trabalhador que completar o tempo de serviço (30 anos para mulher e 35 para homem) terá a redução de um ano na idade mínima para cada ano trabalhado após completar o tempo de serviço. Assim, homem que completar 35 anos de serviço, mas tiver 54 anos de idade, terá de trabalhar mais três anos, e não os seis previstos na reforma.
Paulo Paim sustenta, na defesa da emenda que apresentou, ser -extremamente injusto- exigir a mesma idade mínima para aposentadoria no serviço público, de trabalhadores em condições distintas. Para ele, os pobres começam a trabalhar muito cedo, inclusive para ajudar no sustento da família. Já as pessoas da classe média iniciam no trabalho geralmente após os estudos.
- Se não for adotada uma transição, os dois se aposentarão aos 60 anos, mas o pobre terá trabalhado até dez anos a mais - observa Paulo Paim.
O relator Tião Viana pretende apresentar o texto da nova -emenda paralela- da Previdência nas próximas horas, aproveitando as idéias contidas em 112 emendas da reforma da Previdência. Já se encontra em tramitação uma primeira paralela, mas regimentalmente esta primeira não pôde receber as emendas feitas à reforma da Previdência. O governo não aceitou as emendas na própria reforma porque isso implicaria mudança de texto, exigindo seu retorno à Câmara dos Deputados. As duas emendas paralelas serão anexadas em sua tramitação no Senado.
A primeira emenda paralela (PEC nº 77/2003) já está com sua tramitação avançada, devendo ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. Ela já contém um item reivindicado pelos atuais servidores públicos e até pelos senadores da base do governo - a paridade salarial entre ativos e aposentados.
27/11/2003
Agência Senado
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