Tião Viana diz que governo não aceita mudanças sobre regras de transição na reforma da Previdência
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), afirmou nesta quarta-feira (19) durante votação das emendas à reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o governo não pôde fazer as mudanças solicitadas pelos partidos de oposição no sentido de incluir regras de transição para aposentadoria dos funcionários públicos. Ele disse que, se algum item sobre este aspecto for alterado no texto original, a intenção governamental de redução dos gastos com a Previdência não se cumprirá.
- O governo fez todo o esforço possível, mas chegou ao seu limite neste caso das regras de transição. A intenção do governo é não prejudicar o servidor, mas todos os estudos realizados demonstram o forte impacto às finanças do Estado que tais regras provocariam. Prevê-se que o impacto nas contas seria de R$ 12 bilhões, o que iria anular todo o esforço da reforma. Até hoje, todas as lideranças de servidores com quem tenho conversado concordam com a aposentadoria aos 55 (para mulheres) e 60 (para homens) anos - afirmou Tião Viana, que é o relator da proposta de reforma da Previdência no Senado.
Os senadores Demostenes Torres (PFL-GO) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autores de destaques a emendas que prevêem regras de transição para os funcionários já em atividade, defenderam suas propostas, lembrando que não é justa a redução salarial ou o prolongamento da idade para estes servidores. Eles sugeriram a ampliação de seis meses por ano devido de trabalho (dentro das novas regras) até inteirar-se 59 anos e meio de idade para os homens, e 54 anos e meio para as mulheres, em vez da redução salarial para quem se aposentar antes da idade requerida pelo governo.
Eduardo Azeredo observou que qualquer mudança, para ter caráter mais humano, tem que respeitar um mínimo de regras de transição, e o senador José Jorge (PFL-PE) considerou que as emendas que criam regras intermediárias corrigiriam graves distorções da reforma que prejudicam quem começou a trabalhar mais cedo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu respeito aos direitos dos funcionários que já se encontram inseridos nas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. -O próprio presidente Lula disse durante sua campanha eleitoral que não haveria ruptura de contratos e que os direitos dos servidores seriam respeitados-, completou o senador José Jorge.
19/11/2003
Agência Senado
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