Primeira ação decorrente de acidente de trânsito é ajuizada em Brasília
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild; e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, ajuízaram, nesta terça-feira (3), em Brasília, a primeira ação regressiva do País em razão de acidentes de trânsito.
Essas ações visam ressarcir financeiramente a Previdência Social, que arca com os benefícios das vítimas desses acidentes, como por exemplo, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente. Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito.
De acordo com o ministro Garibaldi Alves Filho, o objetivo da medida é o caráter educativo. Segundo ele, a iniciativa visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias do País. O principal alvo das ações regressivas são motoristas que tenham causado acidentes graves, com mortes e lesões sérias, e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave. Os principais atingidos serão motoristas que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade, ou por participarem de rachas.
A ação foi movida na Justiça Federal do Distrito Federal e possui expectativa de ressarcimento superior a R$ 1 milhão. O acidente, que ocorreu em 2008 na Rodovia DF 001, que liga as cidades de Taguatinga e Brazlândia, ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou três com lesões graves. O INSS arca com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.
A previsão é que a iniciativa seja repetida em todo o País a partir de 2012. Para tal, o INSS pretende firmar convênios, nos próximos meses, com os Ministérios Públicos estaduais, as polícias civis dos estados e com os consórcios de seguro obrigatório (DPVat). O objetivo é realizar um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações a legislação de trânsito.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito por ano. Metade deles são pedestres, ciclistas e motociclistas.
Fonte:
Ministério da Previdência Social
03/11/2011 20:29
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