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Primeiro projeto com isenção fiscal para banda larga é publicado no País

O Ministério das Comunicações divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), o primeiro projeto que será beneficiado pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (Repnbl). Trata-se de um projeto da Telebras para iluminar um backbone óptico que conecta as cidades de Campo Mourão, no Paraná, e Cuiabá, no Mato Grosso. O governo estima que vão ser antecipados de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos em infraestrutura de banda larga até 2016.

No contexto de redes de computadores, o backbone designa o esquema de ligações centrais de um sistema mais amplo, tipicamente de elevado desempenho. A estatal investirá cerca de R$ 6 milhões para aumentar a capacidade de suas redes, melhorar a qualidade dos serviços prestados e prover suporte a novos serviços.

O Regime especial prevê que as companhias que tiverem os projetos para construção de redes aprovados pelo ministério das Comunicações e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebam desoneração de impostos federais sobre máquinas, equipamentos, material de construção e mão de obra usados na execução dos projetos. O objetivo é modernizar as redes de telecomunicações do País, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regiões e massificar o serviço.

Marco na expansão de infraestrutura

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, a publicação é um marco na expansão dos investimentos em infraestrutura de telecomunicações do País, coroando o esforço do governo para incentivar os investimentos privados e públicos, acelerar o ritmo dessas aplicações e dotar o Brasil de uma rede à altura das necessidades do seu desenvolvimento.

"É o primeiro de muitos projetos que se encontram em análise e que beneficiarão não apenas os prestadores de serviços de telecomunicações mas todos os segmentos envolvidos nesses empreendimentos, em especial a indústria e o desenvolvimento tecnológico e científico nacional", afirma o secretário.

Fonte:

Ministério das Comunicações

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