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Pro-urbe é apresentado aos empresários

Programa criado em setembro visa incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social das áreas urbanas degradadas

O governador José Serra participou na noite desta quinta-feira, 8, de uma reunião com empresários paulistanos, na sede do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis), zona Sul da Capital, onde apresentou o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (Pro-Urbe). O programa foi criado em setembro pelo governo estadual para incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social das áreas urbanas degradadas em todo o Estado. 

Pelo projeto, empresários podem utilizar créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para realização de investimentos nas áreas incentivadas. “Para esse programa dar certo precisamos da parceria com o empresariado e, em especial, com o setor da construção civil que é muito grande e criativo”, afirmou o governador. 

Serra disse ainda que as áreas suscetíveis a desfrutar do programa são poucas. “São regiões focalizadas e com esse incentivo tenho certeza que vai dar certo”, acredita o governador paulista. 

Para o secretário estadual de Desenvolvimento e vice-governador Alberto Goldman, o programa constitui uma ação no sentido de fazer com que o Estado continue a ter a liderança no desenvolvimento econômico do país. “Estamos abertos ao aperfeiçoamento desta proposta, mesmo porquê pensamos em usar o mesmo modelo em outras situações”, afirmou Goldman. 

Créditos

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que as empresas acumulam créditos de ICMS sempre que a alíquota média de entrada de mercadorias é superior a alíquota média de saída das mesmas. Ricardo lembra que, em geral, isso ocorre nas atividades que são desoneradas do ICMS como as exportações. O Pro-Urbe permitirá uma nova forma de utilização desses créditos acumulados. 

O prefeito da Capital, Gilberto Kassab, afirmou que o programa é uma maneira “inteligente” de fomentar o desenvolvimento da cidade, promovendo, por conseqüência, riquezas e empregos. “A cidade de São Paulo está retomando seu crescimento, com os investimentos nas áreas degradadas”, comentou Kassab. 

Com o Pro-Urbe, as empresas detentoras de créditos acumulados do ICMS, poderão usar os créditos em investimentos em todo o Estado ou comercializá-los com terceiros. Para o Governo paulista, o programa vai permitir a redução de seu passivo de crédito acumulado do ICMS dirigindo a utilização dos recursos para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Por sua vez, as prefeituras ganham com a recuperação de áreas subutilizadas e a criação de novas oportunidades de emprego.    

O investimento mínimo para participar do programa será de R$ 500 mil e o crédito acumulado utilizado não pode ultrapassar 75% do valor total do investimento, dos quais, no mínimo 50% têm que ser aplicados na aquisição de bens e serviços destinados à construção e reforma de imóveis. 

Condições

Segundo os mais recentes cálculos da secretaria da Fazenda, cerca de 1600 empresas têm crédito acumulado e o estoque é de R$ 2,3 bilhões. O decreto que institui o Pro-Urbe também prevê como condição para se beneficiar do programa que a obra deve ter aprovação da Prefeitura e integre programa de revitalização de área urbana degradada instituída por Lei municipal. A região de abrangência do programa de revitalização não deve ser superior a 1% da área total do município e deve estabelecer um programa de incentivo fiscal para a área por, no mínimo, cinco anos e que preveja incentivos municipais de no mínimo 50% do ISS, IPTU e ITBI.  

O investidor interessado em utilizar o crédito acumulado de ICMS deverá encaminhar a solicitação ao secretário da Fazenda até 31 de dezembro de 2008. Este prazo vai possibilitar àquelas cidades com área urbana degradada, e que ainda não possuam Lei municipal, prazo para adequação ao programa.

O requerimento deve conter: cópia do projeto aprovado pela Prefeitura; estimativa do montante do investimento total e do investimento a ser realizado na construção e reforma dos imóveis; cronograma de execução física e financeira do investimento. Além disso, deve informar o montante de crédito acumulado a ser utilizado; bem como a relação de contribuintes de quem pretende adquirir os créditos; e, a relação de contribuintes a quem pretende ceder ou transferir os créditos. 

O evento contou com a presença dos secretários estaduais Francisco Vidal Luna (Economia e Planejamento) e Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), deputados federais, do  presidente do Secovi, João Crestana, e representaes da diretoria do sindicato. 

Cleber Mata / Manoel Schlindwein

(C.C.)

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