Procon autua restaurantes na Operação Couvert
Objetivo da Fundação é coibir práticas abusivas pelos estabelecimentos
A Fundação Procon de São Paulo autuou nesta terça-feira, 4, quatro restaurantes na capital paulista durante a Operação Couvert. Ao todo, foram fiscalizados 17 estabelecimentos. O objetivo principal da operação é coibir a cobrança abusiva de petiscos antes do início da refeição. A legislação exige autorização prévia do consumidor para servir os aperitivos, além da informação clara do preço no cardápio.
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A Operação Couvert verificou ainda a forma de afixação dos preços, modalidades de pagamento, prazo de validade dos produtos e disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta pelos clientes. Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades têm 15 dias para apresentar defesa. Os comerciantes podem ser multados em valores que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Do Portal do Governo do Estado
09/04/2012
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