Procon orienta como bloquear recebimento de ligações de Telemarketing
Lei Estadual de 2009 dá ao consumidor o direito de escolher se quer ou não receber estas ligações
Grande parte dos consumidores rejeita receber ligações de empresas de telemarketing oferecendo produtos e serviços pelos quais não procurou. Por isso, em 2009 entrou em vigor a lei 13.226/08 editada pelo Estado de São Paulo que dá ao consumidor a opção de cadastrar números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome, no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, gerenciado pela Fundação Procon-SP.
Depois de se cadastrar o cidadão recebe uma senha por e-mail. Com esta senha é possível incluir e excluir números da lista de bloqueios e também denunciar empresas que desrespeitarem os bloqueios. Os números apontados ficam bloqueados por tempo indeterminado e os consumidores podem debolqueá-los quando quiserem.
Para se cadastrar e poder bloquear números clique aqui.
Do Portal do Governo do Estado
07/08/2012
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