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Procon-SP: Documento aborda publicidade discriminatória

Ele foi assinado durante o seminário "Uma Reflexão Sobre O Papel da Publicidade na Proliferação e na Luta contra a Discriminação"

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, apresentou nesta sexta-feira, 12 de maio, o seminário "Uma Reflexão Sobre O Papel da Publicidade na Proliferação e na Luta contra a Discriminação".

O evento é resultado de três reuniões preparatórias, ocorridas nos dias 21/03 (Dia Mundial na Luta Contra a Discriminação Racial), 28/04 e 04/05. Durante o evento foi assinado o documento contra a publicidade discriminatória, elaborado pelo Procon-SP em conjunto com entidades e lideranças da sociedade civil.

A secretária da justiça do Estado de São Paulo, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, abriu o seminário ressaltando que o evento faz parte da criação de um “nível novo de especialização” para estudar e defender os consumidores nas questões sobre publicidade discriminatória.

O diretor-executivo em exercício do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, entregou à secretária Eunice Prudente um documento de 11 páginas, construído por representantes dos Movimento Negro e GLBTT, em conjunto com os técnicos da Fundação.

O ofício trata do posicionamento sobre a responsabilidade dos órgãos de comunicação, agências de publicidade, contratantes dos serviços dessas agências e órgãos governamentais para o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, além de abordar a legislação, principalmente o artigo 37, § 2o. do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo define como abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite a violência, explore o medo, superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais ou quem seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saude e segurança. O Código de Regulamentação Publicitária também condena a publicidade que "revele desrespeito à dignidade da pessoa humana e à instituição familiar", no artigo 34.

O documento também evoca caminhos para que pedidos de indenização sejam ingressados, toda vez que a coletividade de um grupo vulnerável seja atingido, com recursos recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com destinação para as entidades que lutam pela fim de qualquer forma de discriminação.

Painéis

O primeiro tema “A Visão Técnica Sobre Publicidade Abusiva, Enganosa e Discriminatória”, apresentado por Maria Regina Soares de Andrade, técnica de proteção e defesa do consumidor do Procon-SP, abordou aspectos técnicos e legais da publicidade e da oferta publicitária. A palestrante ressaltou que as denúncias contra a publicidade discriminatória podem ser feitas pelos consumidores e entidades que representam segmentos da sociedade.

O segundo tema “Comunicação, Raça e Gêneros: Mediações Necessárias” foi apresentado por Rosângela Malachias, doutora em Ciências da Comunicação pela USP. A professora ressaltou a importância de dois novos conceitos: a educomunicação, que é a leitura e elaboração crítica de mensagens midiáticas e apropriação do conhecimento; e advocacy, conceito utilizado pelos movimentos feminista e negro, que é a capacitação e instrumentalização dos indivíduos para o conhecimento político em diferentes esferas.

A professora doutora em psicologia social Cida Bento apresentou palestra sobre “A Subjetividade nos Processos de Comunicação”. Ela destacou a importância da mídia para a formação da identidade, que é construída por dois elementos: o corpo (sede do indivíduo) e o grupo ao qual pertence. Tratando especificamente da comunidade negra lembrou que a mídia omite ou traz de forma negativa a identidade do povo negro.

Hélio Santos, professor doutor, ministrou palestra “A Busca de um caminho para o Brasil”. Ele defende que os meios de comunicação refletem o que pensa a sociedade, quais são os valores e citou exemplos de diversas publicidades que excluem os negros ou os coloca em situações de desigualdade.

05/12/2006

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