Procurador critica demora no processo de regularização de terras quilombolas
O procurador da República Leandro Mitidieri mostrou-se preocupado com o ritmo da regularização das terras quilombolas no Brasil. Segundo ele, de 1988 a 2011, apenas 110 territórios foram titulados no país, o que corresponde a apenas 6% das áreas reivindicadas pelos descendentes de escravos.
O procurador, que participa neste momento de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, alertou ainda para outra situação preocupante: a tributação sobre as terras tituladas.
- Hoje, as populações em áreas regularizadas são obrigadas a pagar IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITR [Imposto Territorial Rural], o que me parece inconstitucional, pois o direito dessas comunidades às terras não pode ser restringido por tributos. Em caso de reforma agrária, existe lei prevendo a isenção. Por que os quilombolas não teriam a mesma prerrogativa? Em última análise, a regularização de terras quilombolas não deixa de ser uma reforma agrária, pois dá a terra a quem de direito – argumentou.
O procurador da República disse ainda existir comunidades com dívidas de milhões pelo não pagamento dos impostos, o que pode deixá-las privadas de direitos por conta desta inadimplência.
Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho e pode ser acompanhada pela TV Senado ou pela internet:http://www.senado.gov.br/noticias/tv/
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05/11/2012
Agência Senado
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