Procurador da Assembléia palestra sobre o papel do legislalador



O procurador da Assembléia Legislativa, Fernando Bolzoni, foi um dos palestrantes desta tarde no 2º Seminário sobre O Papel do Vereador, que está sendo realizado em Crissiumal, pela Escola do legislativo. Bolzoni abordou aspectos gerais sobre as competências do Legislativo, direito constitucional, técnica legislativa e prerrogativas dos parlamentares.

O procurador também tratou das competências da União, dos estados e dos municípios e das atribuições do Executivo e do Legislativo, respectivamente. A elaboração orçamentária em função das mudanças ditadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi abordada pelo procurador.

08/16/2002


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