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Procuradores ameaçam mover ações contra Estado
O Palácio Piratini anunciou que reapresentará projeto de Lei Orgânica da PGE

Os procuradores do Estado aguardarão até sexta-feira por uma sinalização do Palácio Piratini com um índice de reposição salarial por meio de projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa.
Se nenhuma proposta for apresentada, a categoria ameaça entrar com duas ações coletivas na Justiça, já que desde 1995 as perdas salariais totalizam 87,96%.
A situação deixou os vencimentos dos procuradores 40% inferiores aos dos magistrados e membros do Ministério Público, com os quais eram alinhados.

Para não entrar com ações contra o governo, os procuradores exigem 26% de reajuste escalonado – como foi concedido ao magistério – e a suspensão da atividade de representação judicial das fundações estaduais (órgãos de segundo escalão). Essa é uma antiga briga da categoria que considera ilegal advogar para as fundações estaduais sem receber gratificação pelo trabalho extra.
As decisões foram tomadas ontem durante uma tensa assembléia que durou mais de quatro horas no auditório da Justiça Federal, em Porto Alegre. Cerca de 150 dos mais de 300 procuradores ativos e inativos gaúchos aprovaram as propostas. Além disso, reafirmaram apoio ao projeto que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), retirado da pauta da Assembléia na semana passada, mas que voltará a ser discutido antes do recesso parlamentar.

A retirada do projeto dos procuradores pelo governo provocou um pedido coletivo de demissão dos cerca de 15 coordenadores e dirigentes de equipe da PGE. Eles foram ao procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, e colocaram seus cargos à disposição.
Na quarta-feira, Torelly foi ao gabinete do governador em exercício, Miguel Rossetto, cobrar a decisão do Executivo de retirar o projeto da pauta do Legislativo. A atitude provocou um estremecimento nas relações do procurador-geral com a cúpula do Piratini.
Na tarde de quinta-feira, o governo se recusou a assinar acordo com as bancadas de oposição para que o projeto da Lei Orgânica da PGE voltasse à pauta por entender que os textos relativos ao ICMS deveriam ter prioridade. A pressão dos procuradores surtiu efeito, e ontem o Piratini voltou atrás. Numa nota distribuída à imprensa, o governo confirmou apoio à reinclusão do texto na pauta.


Sai o calendário do 13º salário
Fazenda antecipou receita de ICMS e utilizou lucro do Banrisul

Depois de ter chegado a estudar o parcelamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, o secretário da Fazenda, Arno Augustin, anunciou ontem que o pagamento será em parcela única, graças a um “conjunto de operações”.
Entre as medidas para garantir o pagamento da folha do 13º, equivalente a R$ 428,5 milhões, o governo antecipou o prazo de recolhimento do ICMS de dezembro e adiou os de janeiro e fevereiro.
Empresários do comércio e da indústria pagarão o ICMS relativo ao movimento dos 15 primeiros dias de dezembro no próximo dia 27, e não mais no dia 12 (comércio) e 21 (indústria) de janeiro. Em compensação, o pagamento do ICMS de janeiro, a ser efetuado em fevereiro, será adiado em cinco ou seis dias. Os empresários que tiverem dificuldades em pagar a antecipação do ICMS serão socorridos por linhas especiais de financiamento, com prazos e taxas diferenciados.

Uma série de fatores contribuiu para que o governo encontrasse uma fórmula para evitar o atraso ou o parcelamento do 13º salário. Paga com dificuldades, a folha compromete 73,2% da receita corrente líquida, acima do índice previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da antecipação do ICMS, decidida depois de consultas a representantes de setores da indústria e do comércio, o governo também direcionou lucros do Banrisul para a folha de pagamento.
Com a aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto que permite ao Executivo dispor dos depósitos judiciais relativos a ações de cobranças de impostos, esses recursos serão usados pelo governo para pagar a folha. A liberação pelo governo federal de recursos das carteiras imobiliárias da Caixa Econômica Estadual e da Companhia de Habitação do Estado (Cohab) também foi providencial. O governo do Estado havia negociado os créditos das duas instituições com o governo federal. A carteira imobiliária da Cohab foi repassada para a Caixa Econômica Federal (CEF) em 1999.

– Alguns diziam que, se não houvesse privatizações, não conseguiríamos manter a folha de pagamento em dia. Estamos pagando sem dilapidar o patrimônio público – disse o secretário estadual da Administração, Marco Maia, que acompanhou o anúncio.
Na próxima semana, a Secretaria da Fazenda vai divulgar a campanha de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2002. De acordo com Augustin, para que os contribuintes façam o pagamento antecipado do imposto, serão oferecidos descontos mais generosos do que os de anos anteriores.


Brigada confirma saída de coronel
Não há prazo para posse de sucessor

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Gerson Nunes Pereira, voltou a confirmar ontem a saída do coronel Tarso Marcadella do Comando de Policiamento da Capital (CPC).
A mudança no CPC foi confirmada há 15 dias, mas não há data prevista para ser efetivada.
A demora em colocar no posto o novo responsável pelo policiamento ostensivo de Porto Alegre, o coronel Ilson Pinto de Oliveira, é justificada pelo comandante como sendo uma estratégia para movimentar de uma vez só todos os coronéis que devem assumir novas funções.

A pressão feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que Marcadella fosse exonerado do cargo após comandar confrontos com trabalhadores também contribui para a demora.
– Queremos mostrar para a população que não é a CUT que está mandando fazer isso. Se fosse a CUT, nós já teríamos trocado depois do primeiro confronto – destacou Gerson.
O comandante da BM se refere aos dois episódios que foram o estopim para a saída de Marcadella. O primeiro ocorreu no dia 19 de outubro, na inauguração do novo terminal do Aeroporto Salgado Filho, quando o protesto de sindicalistas e de servidores federais em greve acabou em pancadaria, com um saldo de sete PMs e quatro manifestantes feridos.
O outro episódio ocorreu no dia 12 de novembro durante a reintegração de posse de uma área invadida por 280 famílias, no bairro Humaitá, em Porto Alegre. Durante a ação, a BM fez disparos de balas de borracha e usou bombas de gás.

Marcadella diz estar esperando uma definição:
– O comandante da BM é quem define. Tivemos essa conversa sobre minha saída, mas não foi definido quando vou sair, para onde vou nem para qual função.
Enquanto a situação no CPC está indefinida, mudanças em outras unidades estão sendo feitas. Ontem, houve troca no comando do Batalhão de Operações Especiais (BOE). O novo comandante é o tenente-coronel Rodolfo Pacheco. Ele assumiu no lugar do tenente-coronel Júlio Felix Garcia Vieira, que passa a chefiar o Estado-Maior do CPC.


CEEE poderá ter parceiro chinês
Empresa fabrica cabo de fibra

A Yangtze Optical Fibre & Cable Company, maior fabricante de cabos de fibras óticas da China, anunciou ontem a participação na concorrência da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para ampliar a infra-estrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica e telecomunicações no Estado.
A empresa gaúcha busca um parceiro para a implantação de 3 m il quilômetros de cabos de fibras óticas.
O anúncio da entrada da Yangtze na disputa foi feito pelo diretor-geral da empresa, Zhang Mu, ao governador Olívio Dutra e à missão de secretários e empresários durante visita da comitiva à Zona de Desenvolvimento Tecnológico East Lake, na capital, Wuhan. Está prevista para o ano que vem a vinda de delegações do governo e de empresários de Hubei ao Estado.


FH condiciona reajuste a Orçamento
Deputados propõem R$ 200

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem em Itaúna (MG) que o aumento do salário mínimo para R$ 200 no ano que vem dependerá dos recursos disponíveis no projeto de Orçamento da União, que está em tramitação no Congresso.
FH dividiu a responsabilidade sobre o caso com governadores.
Questionado sobre o valor de R$ 200, sugerido por integrantes da base governista, FH fez a diferenciação dos salários. O presidente afirmou que os mínimos regionais devem ser definidos pelos governadores, mas não disse se o governo concordará com o aumento proposto pelos partidos, que exigirá mais recursos para a Previdência.
– Hoje, quem deve decidir o mínimo são os governadores. O mínimo que está sendo discutido é só para a Previdência – disse o presidente.


Justiça concede hábeas a secretário da Receita
Advogado diz que lacre de gabinete foi medida abusiva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, três habeas corpus.
O primeiro deles desobrigou-o de prestar depoimento no inquérito contra o auditor Edson Almeida Pedrosa. O segundo livrou-o da prisão. O terceiro mandou retirar o lacre do gabinete. Os hábeas foram concedidos pelo juiz Plauto Ribeiro.
– Agora o secretário já pode trabalhar normalmente – disse o procurador-geral da União, Walter Barletta, ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda.
Barletta assegurou que não sabe onde Everardo Maciel está. Ele explicou que o habeas corpus que desobrigou o secretário a prestar depoimento à comissão de inquérito teve o objetivo de impedir que ele depusesse coercitivamente.
Em nota encaminhada à imprensa, o advogado Délio Lins e Silva, qualificou como “ilegal e excessivamente abusiva” a medida adotada ontem pelo procurador da República Aldenor Moreira de Souza que, pela manhã, determinou que fosse lacrado o gabinete de Maciel.
Lins e Silva afirmou que Maciel não compareceu ao depoimento ontem, em processo administrativo, por ter de estar presente à reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) no mesmo horário.


AGU recorrerá de sentença contra FH
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da 5ª Vara da Justiça Federal que condenou o presidente Fernando Henrique Cardoso a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com o envio de tropas para proteger a fazenda Córrego da Ponte, de propriedade da família do presidente, em Buritis (MG).
Foram condenados ainda o vice-presidente Marco Maciel e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Cardoso.
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estavam acampados em frente à fazenda, em novembro do ano passado, quando tropas do exército foram acionadas. A AGU deve entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região somente após a intimação da sentença. Segundo a AGU, a mobilização do Exército teve o amparo da lei, por se tratar de imóvel utilizado pelo presidente e da preservação da sua autoridade.


Aécio faz palestra sobre ética na política
Presidente da Câmara visita a Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), estará em Porto Alegre na segunda-feira proferindo palestras sobre o momento político.
Aécio participará de reunião-almoço promovida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio), ao meio-dia, no Centro de Eventos Plaza São Rafael. O presidente da Câmara vai falar sobre o tema O Futuro do Brasil, inaugurando uma série de palestras que a Fecomércio vai promover para discutir cenários políticos e econômicos. Informações pelo fone (51) 3286-5677.
Às 15h, no plenarinho da Assembléia Legislativa, Aécio irá debater sobre ética na política. O presidente da Câmara vai relatar sua experiência na condução da tramitação dos projetos que estabeleceram restrições à edição de medidas provisórias e à imunidade parlamentar.


Lula reforça elogios a Hugo Chávez
Em mais um dia de manifestações nas ruas de Caracas, tanto de protesto como de apoio ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, comparou-o a um “centroavante matador”, pela “ousadia” com que tem conduzido o governo. Lula conversou com Chávez na sua residência oficial.
Na visão de Lula, que terminou ontem uma viagem de cinco dias por Cuba, Peru e Venezuela, não há paralelo entre o delicado momento vivido por Chávez, em confronto com empresários e trabalhadores, e um possível governo petista no Brasil.
Ele explicou que um governo do PT não seguiria os moldes de Chávez.
– É melhor levar um ano para aprovar alguma coisa, discutindo, ouvindo pontos de vista, do que decidir rápido e depois enfrentar resistências – afirmou, referindo-se ao fato de o presidente venezuelano ter assumido amplos poderes para tomar medidas econômicas sem ouvir a população, o que motivou a crise atual.
Lula não passou perto das manifestações contra Chávez, mas teve uma pequena amostra ao chegar com o carro cedido pela embaixada do Brasil à casa de Chávez. Cerca de 20 venezuelanos protestavam no portão, com cartazes. Alguns deitaram-se na rua, enquanto outros gritavam palavras de ordem.


Paulo Renato deve ter alta hoje
Depois de se submeter a cateterismo, ministro vai entrar em férias

Submetido a um cateterismo ontem no Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo, o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, deve deixar o hospital hoje.
Segundo informações do boletim médico, Paulo Renato foi para o quarto em bom estado clínico.
O ministro chegou ao hospital ontem pela manhã e começou a realizar exames por volta das 10h30min. Como ele já é safenado, os médicos resolveram submetê-lo a exames mais profundos, depois de um check-up realizado há 15 dias. Logo depois de se submeter ao cateterismo, o ministro já estava sentado na cama, conversando com familiares e assessores. Por volta do meia-dia, ele ligou para o presidente Fernando Henrique Cardoso, informando que estava bem. À tarde, os ministros Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, e Ronaldo Sardenberg, de Ciência e Tecnologia, foram ao Incor, mas não puderam visitar Paulo Renato em seu apartamento, atendendo à recomendação dos médicos.
O ministro estava esperando o fim da greve dos professores das universidades federais para fazer o cateterismo, segundo seus assessores.
A assessoria especial do ministro informou também que ele entrará em férias de três semanas no dia 19.
– A agenda dele vai ser desacelerada porque não convém que ele fique submetido ao estresse. Paulo Renato já tem cinco pontes, três de safena e duas de mamárias – disse o secretário particular do ministro, Raul Christiano Sanchez.

Os compromissos para a próxima semana, no entanto, serão mantidos. Na terça-feira, ele apresentará em Brasília um balanço do programa Bolsa-Escola e, na quarta, anunciará o resultado do Provão, também na Capital Federal.
Ele só deve ser liberado pela equipe médica amanhã, às 10h, p ara ter tempo de se recuperar do exame, que envolve procedimentos cirúrgicos. O cateterismo realizado ontem indicou normalidade nas pontes implantadas anteriormente no ministro.
Segundo assessores, Paulo Renato, 56 anos, não fuma e segue uma dieta rigorosa desde 1995, quando foi submetido a uma cirurgia de revascularização do miocárdio.


Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito
De Bortoli teria comprado votos

O prefeito de Campos Borges, Olivian de Bortoli (PPB), e o vice, Alberino Pierezan (PMDB), tiveram os mandatos cassados. De Bortoli estaria em Porto Alegre. Até as 22h de ontem, Zero Hora não havia conseguido localizá-lo.
A sentença em primeira instância do juiz do cartório eleitoral de Espumoso, José Francisco Dias da Costa Lira, foi proferida na quinta-feira.
A cassação deverá ser comunicada às partes na próxima semana, e o prefeito poderá ingressar com dois recursos, um no Tribunal Regional Eleitoral e outro no Tribunal Superior Eleitoral. O processo de impugnação de mandato eletivo foi movido pelo Ministério Público a partir de uma denúncia-crime feita pela coligação do PDT e do PT, segundo a qual De Bortoli teria oferecido dinheiro em troca de votos a eleitores durante a campanha.

A polícia de Espumoso recebeu denúncias, no ano passado, de que membros da coligação entre PPB e PMDB, do prefeito eleito de Campos Borges, teriam oferecido dinheiro em troca de votos a eleitores. De Bortoli elegeu-se com uma vantagem de 53 votos.
Em razão das denúncias, a polícia realizou busca na sede do diretório municipal do PMDB e apreendeu cédulas de R$ 50 rasgadas ao meio e R$ 3,5 mil em poder de um coordenador da campanha. Um pedaço das notas seria distribuído antes da eleição, e outro, depois da confirmação da vitória do candidato. Os peemedebistas alegaram que o dinheiro seria utilizado para pagar o abastecimento dos carros usados na campanha.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, nenhum dos envolvidos se manifestou publicamente sob o risco de comprometer o que está sendo investigado. O prazo para o prefeito cassado recorrer começa a contar a partir do momento em que ele receber a intimação do oficial de Justiça.
A notícia da cassação dos políticos é o principal assunto no município. Durante a tarde de quinta-feira, o estampido de fogos de artifício foi constante.
– Eles compraram muita gente. Davam R$ 50 ou um rancho para votar neles – declara o morador Pablo Scherer.


Artigos

O fundamentalismo petista
GILBERTO DA SILVA

O Partido dos Trabalhadores é um partido imaculado, é a panacéia para os problemas sociais (pelo menos na concepção de seus filiados). Tudo que se faz dentro deste partido é para um bem maior, tudo é justificável. É como uma guerra santa na qual justifica-se o ato bárbaro pela nobreza da salvação, então qualquer coisa errada que se faça será perdoada, os fins sempre justificarão os meios.
Alguns exemplos paradoxais: a) antes de assumir o governo estadual, a cobrança de pedágios era considerada uma exploração aos usuários que já pagavam outros impostos. Agora os pedágios aumentaram em quantidade de postos de cobrança (e seus valores cresceram) e significam um justo pagamento porque.../desculpas petistas); b) o funcionalismo público sempre foi uma classe que nos últimos anos viu seus salários diminuírem significativamente e foi “alvo” de campanha eleitoral na questão de se “valorizar” os servidores. Bem, estes funcionários estão ganhando salários miseráveis mas a culpa não é do governo, e sim do problema social brasileiro (da política do FH), equilibrar as contas públicas estaduais, etc, etc; c) a segurança pública é talvez a mais relevante constatação de ineficiência: os marginais são tratados da forma mais branda possível. Enquanto isso, pessoas de bem sofrem atos violentos tendo seu patrimônio e sua dignidade subtraídos todos os dias. “Devemos ter ternura para com os marginais”. E as vítimas é que são culpadas por reagirem, saírem de casa, não colocarem grades, etc., mas o importante é que a comissão de direitos humanos já está cuidando para que o meliante não seja vítima de alguma injustiça, este pobre indefeso (muitas vezes assassino, estuprador) deve exercer seus direitos de cidadania, etc, etc.

Criticar os atos de um partido da “salvação” é uma grande ofensa

Teria uma imensa lista de problemas da administração pública na esfera municipal e estadual que são questões graves (segurança, moradia, pobreza, desemprego, etc), significativas e para as quais são tomadas medidas paliativas, porém, com grande repercussão de mídia (não se medem esforços para gastos em propaganda) para mostrar que o Partido dos Trabalhadores está realmente preocupado com as questões sociais.
Talvez os exemplos sejam muito chocantes e deixem uma legião de militantes e simpatizantes profundamente magoados. Aliás, esta é a expressão: magoado. Criticar os atos de um partido da “salvação” é uma grande ofensa. Qualquer argumento realista, por mais sensato que seja, que contrarie alguma idéia, ou o raciocínio limitado dos “adeptos” do PT, será sempre refutado pois, para o PT, só existem dois tipos de indivíduos: os filiados (às vezes toleram simpatizantes) e os não-filiados, sendo que estes últimos nunca falam a verdade. Além disso, estão sempre fazendo algum tipo de complô para destituir ou denegrir a imagem partidária.

Parece que o Partido dos Trabalhadores transformou a sua ideologia social e política em uma grande ideologia partidária – o ideal é o partido, custe o que custar. Ora, um partido é formado por homens e estes estão sujeitos a todos os defeitos inerentes aos mortais. Quando é que estes orgulhosos “donos da verdade” deixarão de se preocupar com sua bandeira e direcionarão seus ideais para o verdadeiro anseio do povo brasileiro, que em sua grande maioria sonha com pelo menos um pouco de justiça social? Exercer o direito de cidadania é receber um salário digno, é não passar fome, é não ter sua liberdade cerceada por marginais, enfim é não ter medo de viver numa sociedade fundamentada em fatos reais e não em idéias e símbolos utópicos de um mundo imaginário. Está mais do que na hora de o Governo Democrático e Popular entender que uma verdadeira democracia se faz com a real participação do povo e não com uma minoria de militantes ou, ainda, de alguns ingênuos que votam migalhas no Orçamento Participativo.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Nafta e Alca

Antes de nascer, faz uma década, o Mercosul não foi submetido a um amplo debate entre os setores produtivos, trabalhadores, parlamento e mesmo governos, como ocorre agora em relação ao projeto da Área de Livre Comércio das Américas – Alca. Entre empresários, trabalhadores e lideranças políticas persistem muitas dúvidas em relação ao impacto que a Alca poderá produzir na América Latina e, de modo especial, na maior economia da região, que é a brasileira. A jovem embaixadora do México no Brasil, ex-deputada Cecília Soto, que foi candidata à presidência da República em seu país em 1994 por um partido de esquerda, acompanha com alguma curiosidade o debate instalado entre brasileiros.

“Esse debate ocorreu no México quando começamos a discutir o Nafta, o acordo de livre comércio da América do Norte, integrando as economias de Canadá, México e Estados Unidos”, resume ela, revelando que os ganhos para os trabalhores mostraram na prática a conveniência da abertura comercial. A embaixadora mexicana informa que, após a implementação desse acordo, os salários dos trabalhadores na média aumentaram 40% em seu país. No rico Canadá, os sindi catos dos trabalhadores criticavam o Nafta por eliminar postos de trabalho. O mesmo ocorreu nos Estados Unidos.

Com o Nafta a economia mexicana deu um salto e superou o Brasil, entre outras coisas, na exportação. O sucesso do acordo que obrigou muitos setores a se ajustarem aos novos tempos, levando até ao fechamento de empresas improdutivas nos três países, acabou consagrando a tendência mundial de blocos econômicos e conduzindo à ampliação do debate sobre esse candente tema. No Brasil, com os altos e baixos do Mercosul e o contencioso na relação com a Argentina, as preocupações aumentam.
A fragilidade do Mercosul, por outro lado, está empurrando para o Nafta parceiros estratégicos como o Chile. Com a aprovação do “fast-track”, a via rápida que dá mais poder ao presidente dos Estados Unidos nos acordos comerciais, o Nafta tende a ampliar sua área com acordos bilaterais.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Aplicadas 3,1 milhões de multas no Estado

A indústria da multa está comprovada em estudo feito pelo ex-presidente da Assembléia deputado José Ivo Sartori (PMDB), que fez algumas totalizações a partir de dados do próprio Daer. Com a aplicação de 3.163.100 multas em três anos e meio (de janeiro de 1998, com a entrada em vigor do Código Brasileiro de Trânsito, a julho de 2001), o Estado gerou um potencial de arrecadação avaliado pelo deputado em mais de R$ 500 milhões, fazendo uma média nas multas, numa variação do seu valor, entre R$ 150 e R$ 520 (boa parte questionada na Justiça). Na esfera municipal, a grande maioria das multas foi aplicada pela EPTC em Porto Alegre.
De 1999 para 2000, o número de multas aplicadas pelo Estado triplicou, passando de 234,5 mil para 708 mil.

Primeiro teste do IPTU
A sessão de ontem da Câmara serviu para um primeiro teste sobre a viabilidade de aprovação do projeto do IPTU progressivo, que entra na ordem do dia de votação na quarta-feira. Com a mensagem retificativa do prefeito, entregue na véspera, o projeto pautou os debates e as conversas entre os vereadores de Porto Alegre. Presente o secretário da Fazenda, José Eduardo Utzig , agora mais confiante na aprovação.

Trânsito internacional
Depois de demonstrar capacidade de articulação política no meio parlamentar na aprovação da universidade estadual, o secretário Adão Villaverde , do Planejamento, demonstrou esta semana ter bom trânsito junto a organismos internacionais. Em São Paulo, com o presidente do BID, Enrique Iglesias , acertou a agenda de uma reunião em janeiro, na sede do banco em Washington, em busca de recursos para projeto de inclusão social. Secretário Zuanazzi participou do encontro, interessado nos recursos do Prodetur.

Isenção livra do parquímetro
O vereador Pedro Américo Leal (PPB) obteve ontem a aprovação no plenário da Câmara de Porto Alegre do projeto que isenta os moradores e locatários residenciais do pagamento dos serviços de estacionamento rotativo nas vias públicas. Só em frente à residência.

Marchezan apoiado por prefeitos
Na disputa pelo diretório na convenção estadual do próximo sábado, a chapa liderada pelo deputado Nelson Marchezan conta com 13 dos 16 prefeitos do PSDB, entre eles, o ex-ministro Carlos Albuquerque.
Prefeito de Barra do Ribeiro, Albuquerque deixou a presidência da associação de prefeitos do partido para tomar parte da disputa.

Viagem de Olívio à China é tema de algumas das dezenas de cartas
• João Francisco quer saber o resultado das viagens de Olívio ao Exterior. Qual o volume de recursos que deixará para o próximo governo, a partir de financiamentos internacionais.

• Roberto Saldanha pergunta por que o José Bové, tão amigo do secretário Hermeto, não ajudou a comitiva do governo a localizar as bagagens perdidas em Paris.

• Lauro Brasil Schwengber, de Santa Cruz, cumprimenta o colunista pela coerência e pergunta: “Será que o deputado Zülke vai culpar o ‘governo anterior’ pelos imprevistos na viagem à China? Eu não duvido!”

• José Feijó, de Passo Fundo, considera “ridículo” o manifesto em defesa da liberdade de imprensa divulgado na OAB. Define como “consórcio de ressentidos”.

• Carlos Eduardo Grisolia da Rosa, lá de Livramento, advogado e economista, é um colaborador da coluna. Como leitor atento, capta cochilos na relação com o vernáculo, que são uma exceção. O colunista se sente engrandecido com a contribuição.

• Professor da UNB, em Brasília, Benício Viero Schmidt está solidário com o manifesto em defesa da liberdade “principalmente porque envolve amigos e companheiros antigos de militância contra a ditadura militar”.

• Ricardo Polanczyk fica com Lenin: “Não precisamos de oposição num governo popular”.

• Klaus Lang entende que a votação em plenário das conclusões da CPI, quando o governador e o presidente da Assembléia estão viajando, “demonstra bem a vergonha que os deputados da oposição têm do relatório”.

• Samir Machado protesta contra as mudanças na CLT e indaga: “O que diria Getúlio Vargas, sempre citado por esses mesmos políticos que votaram a favor desta aberração?”

• José Fialho Alonso, presidente da Fundação de Economia e Estatística repudia o termo “antro” utilizada pelo leitor Jorge Vargas, de Canoas, na coluna de sábado passado, em relação à FEE:
– Nosso quadro de servidores sempre foi politicamente pluralista com simpatizantes de PPB, PDT, PSDB, PMDB e também do PT.

• José Antônio Célia: “Tenho procurado transmitir aos meus filhos como legado a defesa intransigente da liberdade e o compromisso de lutar contra a intolerância (...). Como auxílio utilizo-me com grande orgulho da Página 10, testemunho de jornalismo corajoso em defesa de uma sociedade livre e tolerante”.

• Romeu Finato não gostou de ver na Página 10 uma síntese da notícia distribuída pelas agências nacionais sobre recepção dada pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a seu namorado.

• João Carlos Binicheski, do jornal Tribunal Livre de Santo Cristo: “Olívio não mandou a Ford embora, mas se tivesse feito, teria o meu aplauso”.

• De Laura H. Bárbara Zeh: “Adoro a Página 10. Moro na Alemanha e leio ZH todos os dias, sua coluna sempre em primeiro lugar. Gosto de me manter informada dos acontecimentos políticos do meu Estado e a coluna, para mim, é o melhor meio. Obrigada”.

• Marcelo Dorneles Michel, “leitor assíduo e admirador”, reclama do silêncio do colunista sobre “as inúmeras obras realizadas pelo governo do Estado”.

• Advogado Flávio Saldanha Moreira: “Terão os príncipes palacianos considerado cerceamento do direito de livre manifestação dos baderneiros apaniguados do governo do RS a atitude do bravo coronel Fontoura, ao evitar que substituíssem a bandeira brasileira pela do MST em Livramento?”.

• Fausto Leão: “A coluna de maior credibilidade é a Página 10, principalmente pela coerência de tua posição frente aos fatos políticos locais. Segue firme”.

• José Meireles, de São Pedro, lembra debate da campanha de 98, quando Antônio Britto perguntava “de onde Olívio tiraria dinheiro para realizar tantas promessas”.
– Olívio fugia da pergunta e atacava seu oponente – completa.

• Fábio Fonseca: “Você e o grupo RBS praticam o jornalismo da pior espécie. Tendencioso e manipulador de opinião. A resposta virá nas urnas”.

• Sem revelar o sobrenome, Evandro [email protected] faz profecias: “Você terá que engolir. A militância do PT vai colocar no Piratini mais um govern o democrático e popular. O governo Olívio dá de 10 a zero em qualquer outra administração do RS”.

• Cristovam Barcellos quer tirar o emprego deste operário da comunicação: “Minha sugestão a esse senhor (o colunista) é que tire umas férias num lugar onde possa arrefecer suas mágoas. E que a ZH nesse período avalie se sua seção é realmente imprescindível”.


ROSANE DE OLIVEIRA

Ginástica financeira

Respiram aliviados os funcionários públicos estaduais com a garantia de que receberão o 13º salário antes do Natal, mas o secretário da Fazenda, Arno Augustin, continuará queimando calorias para conseguir dinheiro. Foi uma operação complicadíssima obter os recursos para bancar os compromissos de dezembro. Não será diferente em janeiro.
Do saco de mágicas do secretário Augustin deve sair, na próxima semana, mais uma novidade: a ampliação do desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem antecipar o pagamento. A proposta ainda não está fechada, mas o desconto deve ser atraente: algo como 17%, além dos 10% previstos em lei para quem não cometeu infrações. Quem preferir antecipar o pagamento para o final de janeiro terá desconto de 9%, independentemente do final da placa.

O pagamento do 13º salário a partir do dia 18 é produto de uma combinação de quatro fatores: a destinação de R$ 51 milhões do lucro do Banrisul para o pagamento da folha, a liberação dos depósitos judiciais de ações de natureza tributária, antecipação do pagamento do ICMS e a negociação de créditos da extinta Cohab com o governo federal, da ordem de R$ 126 milhões, além da antecipação do recolhimento do ICMS.
O problema de 2002 é que essas fontes – exceto o Banrisul – não são renováveis. A Secretaria da Fazenda tem outras negociações em aberto com o governo federal, mas o alívio das finanças passa por um aumento significativo da arrecadação, coisa difícil com a economia mundial em crise.


Editorial

O FMI e a política fiscal

Rígido na prescrição de receitas de austeridade e na fiscalização de seus severos figurinos financeiros, o Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de conferir ao Brasil uma certificação de controle fiscal que corresponde, no âmbito do setor público, a algo como o ISO outorgado às empresas privadas. A avaliação, solicitada por Brasília, é assim uma espécie de atestado de bom comportamento que o país poderá exibir aos investidores externos como forma de atração de investimentos. O documento aponta desde logo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000, como o instrumento que permitiu à nação atingir elevado grau de transparência em suas contas oficiais.
De acordo com as conclusões do organismo sobre o documento elaborado com a colaboração de técnicos brasileiros, a partir da vigência daquele diploma foi possível imprimir significativo aprimoramento à administração financeira, aí incluídas estatísticas fiscais, no âmbito federal, de grande qualidade, pontualidade e detalhamento. Outro ponto alto destacado foi o plano plurianual de investimentos, elaborado para emprestar maior racionalidade à alocação temporal de recursos da Lei de Meios em relação às prioridades governamentais e às estratégias de desenvolvimento regional. Cita ainda o relatório o compromisso da União com os contratos de reestruturação de dívidas da maioria dos Estados e municípios.

Estamos diante de evolução apreciável em um país que já foi conhecido pela desorganização de suas contas públicas

É correta a posição do Fundo. A Lei de Responsabilidade Fiscal vem propiciando o controle efetivo de gastos de instituições que devem oferecer à sociedade exemplos de zelo no emprego do dinheiro dos contribuintes. Por isso mesmo a LRF constitui avanço excepcional no ordenamento jurídico brasileiro e mecanismo indispensável para acabar com práticas atentatórias à boa gestão administrativa em todas as esferas de poder, aí incluídos farras de fim de mandato, dispêndios sem provisões e mesmo desvio de recursos.

Traz ainda o estudo duas recomendações do FMI. A primeira mostra a conveniência de que o país reduza a sobreposição de funções na estrutura de governo. É esse um dos mais antigos vícios da estrutura burocrática brasileira. Há entre nós órgãos cujas atribuições não apenas se justapõem; em alguns casos suas competências são francamente colidentes. Preconiza ainda o Fundo a diminuição das vinculações orçamentárias. Temos efetivamente uma Lei Ânua com demasiadas dotações engessadas, o que retira em muito do Executivo sua capacidade de investimento.
Tão relevante quanto a aprovação do longo ajuste fiscal que se empreende nesta nação e a sugestão de caminhos para aperfeiçoá-lo é, no entanto, o fato de que o relatório não visa à obtenção de novos créditos, como ora buscam afanosamente nossos vizinhos argentinos. Trata-se de esforço de cooperação técnica com o FMI, a exemplo do que têm feito nações como o Reino Unido ou a França. Estamos diante de uma evolução apreciável num país que foi conhecido por décadas pela desorganização de suas contas, convite permanente à acumulação de déficits bilionários, que outra coisa não eram do que usinas de inflação.


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12/08/2001

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