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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu nesta quinta-feira (4) os problemas da cadeia produtiva do leite e ações necessárias para seu fortalecimento. Há expectativa em relação a programa interinstitucional destinado a estimular investimentos e capacitar os produtores para que o país possa dobrar a produção em cinco anos. O Brasil produziu 33 bilhões de litros em 2012, o que o situa como o quarto maior produtor mundial.

O programa para fortalecer a pecuária de leite está sendo articulado pela Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA) com o governo. Um esboço já foi apresentado à presidente Dilma Rousseff, em encontro recente com a presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). A informação foi do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Sant’Anna Alvim, que participou da audiência pública.

- O setor leiteiro é de fato uma área de interesse social. Tanto assim que a presidente Dilma deu a entender que fará alguma coisa – disse Alvim.

O representante da CNA, que também preside a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apresentou amplos dados sobre o setor. Observou que, dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país, 25% produzem leite. Porém, a produção individual é baixa, com 80% dos produtores gerando não mais do que 50 litros de leite por dia.

- Com pouco mais de 70 mil produtores, os Estados Unidos tem uma produção três vezes maior que a brasileira – declarou, em referência ao líder mundial no mercado.

A CNA espera um reforço nas linhas de crédito já para o plano para a safra 2013/2014, com mais recursos para investimento e custeio total da atividade. Questionado pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) sobre quais seriam o juros adequados, Alvim defendeu subsídios para o setor, que garantam juros de no máximo 4% ao ano. Na prática, considerando a inflação atual, juro negativo, admitiu.

De acordo com o representante do setor, a intenção é também reduzir a zero a alíquota do PIS/Cofins das rações e suplementos minerais utilizados na alimentação de bovinos. Também se quer permissão para a utilização de créditos presumidos do PIS/Cofins para pagamento de impostos federais, assim como a transferência de créditos dessas contribuições para empresas fornecedoras de máquinas, equipamentos, embalagens e insumos para a produção de derivados de leite.

Depois de Alvim, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, adiantou que o próximo plano de safra deverá contar com expressivo aumento de recursos, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 7 bilhões. Segundo ele, a política agrícola avança para dar “sustentação” ao setor produtivo em todos os seus ciclos. Ele não discriminou, porém, o montante a ser canalizado para a pecuária.

Qualidade

Alvim também declarou que o programa articulado pela CNA e pelo governo vai enfocar a qualidade do leite, requisito para que o país possa também exportar. Para isso, disse que há intenção propor ampla reforma no modelo de assistência técnica. De forma direta e imediata, a entidade firmou convênio com o Serviço Nacional da Pequena e Média Empresa (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para ofertar assistência e extensão rural para 553 mil produtores na faixa de 50 a 300 litros de leite por dia.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) alertou para o risco de efeitos colaterais indesejáveis em decorrência do aumento da produção, na hipótese de sucesso do programa de estímulos. Sem conquistar mercados para exportar leite, observou, os preços internos vão acabar deprimidos por conta da ampliação da oferta. Além disso, salientou que muitos países protegem fortemente seus mercados.

Alvim respondeu que exportar representa um desafio, mas que a intenção é buscar competitividade para isso. Assinalou que o setor produtivo vai fazer “sua parte” e que o governo precisará contribuir, sendo “muito mais proativo”.

O objetivo mais imediato é estimular o consumo interno, e uma das armas será propagandear os benefícios do consumo do leite. Para isso, a CNA deverá lançar uma campanha que terá Pelé como garoto-propaganda, como adiantou Alvim.

O presidente da CRA, senador Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que a comissão estará à disposição para buscar soluções de ordem legal e junto aos órgãos da esfera do governo para viabilizar as demandas do setor produtivo. Segundo ele, não interessa fazer "discussões bonitas" nas audiências e o resultado ficar entre "quatro paredes".

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